A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que sofreu ferimento em razão da queda de parte do teto de hospital da capital. O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço.
O paciente foi atingido por um pedaço da estrutura do teto da sala em que estava durante atendimento no Hospital Regional do Guará, o que causou ferimento no nariz.
No processo, ele alegou que o acidente ocorreu em razão de falha na manutenção e, por isso, deveria ser indenizado.
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF concluiu que “é evidente a omissão específica do réu em relação à falta de manutenção adequada” e condenou o DF a indenizar o autor pelos danos morais sofridos.
O DF recorreu sob o argumento de que não houve negligência, imperícia ou imprudência. Defendeu que se trata de “fortuito interno” e que as medidas corretivas adotadas demonstram a ausência de omissão específica.
Ao analisar o recurso, a Turma observou que o laudo do Exame de Corpo de Delito atestou que o autor sofreu ferimento de aproximadamente 0,5 cm na lateral do nariz, após ser atingido por fragmento da estrutura do teto.
No caso, segundo o colegiado, a omissão atribuída ao réu decorre do “dever concreto de conservação e manutenção da estrutura do hospital.”
A Turma também pontuou que as medidas adotadas, após o acidente, pelo réu não substituem “o dever de manter o ambiente previamente seguro”.
“A indenização por dano moral, nesse contexto, decorre do abalo experimentado pelo usuário atingido por parte do teto em hospital público, situação que ultrapassa o mero aborrecimento, por envolver risco à integridade física em local destinado à assistência à saúde”, afirmou o colegiado.
Dessa forma, a Turma manteve sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi unânime.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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