
O Tribunal do Júri de Brasília manteve a prisão preventiva de Kelvin Barros da Silva (foto em destaque), de 21 anos, acusado de matar a cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos, 25, em dezembro de 2025.
A decisão afirmou que, no caso de Kelvin, a prisão preventiva tem por objetivo a preservação da ordem pública.
“O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado evidencia que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública”, pontuou.
Ainda de acordo com a sentença, que foi publicada na última quinta-feira (12/3), a substituição da prisão por outras medidas cautelares “se revelam inadequadas e insuficientes” para o caso.
Entenda
Competência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 8 de abril o julgamento do conflito de competência em torno do caso.
A Corte irá decidir se o crime será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pela Justiça Militar.
Enquanto o TJDFT aceitou a denúncia do Ministério Público (MPDFT) e tornou Kelvin réu, a Justiça Militar da União entendeu que o caso deveria ser julgado pela Corte militar e levou o embate ao STJ.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis

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