A Justiça determinou que o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Sandolândia adotem medidas emergenciais para recuperar estradas rurais e atender comunidades isoladas após fortes chuvas no município, localizado no sul do estado.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, sob responsabilidade do promotor Jorge José Maria Neto.
O Estado deverá enviar, em até 24 horas, equipes técnicas com engenheiros, operadores de máquinas e Defesa Civil para avaliar os danos e iniciar os trabalhos de recuperação. A Secretaria da Infraestrutura também terá 15 dias para apresentar ao Judiciário um diagnóstico das estradas estaduais e um plano de recuperação.
Em até 72 horas, Estado e município deverão iniciar ações como a construção de pontes temporárias em cinco pontos críticos, priorizando o acesso ao Assentamento Lagoão e à região do Caeté/Córrego Sapé, além de restabelecer rotas escolares, mesmo que por caminhos alternativos, e instalar pontos de apoio com comunicação, medicamentos e alimentos nas comunidades isoladas.
A decisão também determinou vistoria urgente em uma represa localizada na Fazenda do Senhor Gerente, que apresenta risco de rompimento. A Defesa Civil estadual terá 72 horas para realizar inspeção técnica e indicar medidas emergenciais de contenção.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, podendo atingir pessoalmente gestores públicos responsáveis.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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