A Justiça de São Paulo concedeu, nesta sexta-feira (20/3), liminar para impedir a venda de hotel de luxo, jatinho e iate supostamente ligados a Daniel Vorcaro. A ação, que inclui a ordem de protesto, foi movida pelo liquidante do Banco Master, com objetivo de restituir bens aos credores.
Nomeado pelo Banco Central (BC), o liquidante é um escritório especializado nesse tipo de trabalho, designado para realizar o encerramento de uma empresa, sendo responsável por vender ativos, quitar dívidas e concluir as operações, geralmente em casos de falência ou liquidação.
Na prática, a decisão do juiz da Vara de Falências serve para dar publicidade ao patrimônio envolvido na liquidação do Master e alertar terceiros de que eventual aquisição de tais bens pode ser considerada ineficaz.
Conforme revelado pelo Metrópoles, o liquidante do Banco Master mira ao menos R$ 4,8 bilhões em bens e fundos de investimentos ligados a Daniel Vorcaro que podem ter sido desviados pelo banqueiro antes da liquidação da instituição financeira pelo BC, em novembro do ano passado.
De acordo com a petição, um jato Gulfstream G700, o iate Monde Bleu e o Botanique Hotel & Spa, em São José dos Campos (SP), teriam sido comprados com dinheiro em tese passado por uma rede de fundos interligados, tais como o Astralo 95, o FIDC Rio Vermelho e o FIP Lunar para ocultar patrimônio de uso pessoal de Vorcaro.
A Justiça determinou o registro do protesto em diversos órgãos e ativos ligados ao caso: a aeronave deverá ser anotada no Registro Aeronáutico Brasileiro, vinculado à Agência Nacional de Aviação Civil; o iate, junto às autoridades marítimas; participações societárias, nas juntas comerciais de São Paulo e Minas Gerais; e imóveis, em cartórios de registro.
Também foi determinada a comunicação à Comissão de Valores Mobiliários para dar publicidade à restrição sobre fundos envolvidos, além da notificação formal das administradoras responsáveis, garantindo ciência da medida e ampliando sua eficácia perante terceiros.
Desvio de quase meio bilhão
Outra ação do liquidante do Banco Master descreve supostos desvios de R$ 494 milhões, entre 2023 e 2025, do Master diretamente para um fundo chamado Dublin.
Segundo a petição, os repasses “integravam uma estrutura transnacional deliberadamente montada — na qual o fundo Jaguar Cayman detém integralmente a Jaguar Horizon, que por sua vez é dona do fundo Dublin — para esvaziar o patrimônio do banco em troca de direitos creditórios de baixa qualidade, transferindo os recursos para jurisdições estrangeiras em benefício do ex-controlador”.
Nesse caso, a Vara de Falências também determinou a notificação da administradora do fundo Dublin para que registre o protesto sobre cotas e ativos sob sua gestão.
Na quinta-feira (19/3), a reportagem procurou a assessoria do Vorcaro sobre as ações do liquidante contra o banqueiro. A defesa afirmou que não se posicionaria sobre o tema.
Conforme revelado pelo Metrópoles, no dia 17 de março, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da Vara de Falências, apontou indícios de desvio bilionário do patrimônio do Master antes da liquidação e deferiu o pedido de protesto contra alienações de 19 imóveis, 13 empresas e três fundos de investimentos no dia 17/3.
As ações sobre diversos bens têm corrido separadamente, como uma medida para dar agilidade ao processo e impedir que os bens do Master evaporem.
Liquidação do Master e prisões de Vorcaro
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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