A Justiça determinou que o município de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, atualize o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o plano de contingência voltado para situações de chuvas intensas e desastres naturais. A decisão foi mantida pela Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que estabeleceu prazos para que a prefeitura apresente um cronograma detalhado e conclua a atualização dos documentos. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apontou a necessidade de identificar e classificar as áreas de risco do município. Segundo o órgão, o plano atualmente em vigor foi elaborado em 2006 e, desde então, não passou por atualização, mesmo diante das mudanças urbanas e do crescimento da cidade.
No julgamento,o desembargador destacou que o aumento populacional, aliado às características geográficas e ambientais da região, reforça a necessidade de manter o mapeamento de áreas de risco constantemente atualizado. O desembaragdor também citou tragédias recentes causadas por chuvas em diferentes regiões do país como exemplo da importância de planejamento e prevenção.
Como se proteger das chuvas
No voto, o desembargador afirmou que é responsabilidade do município cumprir o que está previsto na Constituição Federal e em outras leis, que exigem a adoção de medidas para prevenir desastres e proteger a população. Segundo ele, a prefeitura não pode justificar a falta de atualização do plano alegando falta de recursos ou atribuindo a responsabilidade a particulares.
Sobre o argumento da prefeitura de que o prazo dado pela Justiça seria curto, o magistrado destacou que já se passaram quase 20 anos desde a elaboração do plano original. Para ele, o problema é resultado da demora do próprio poder público em cumprir uma obrigação que já estava prevista em lei.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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