O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de um conselheiro da capital para averiguação de supostas condições insalubres no quarto onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Papudinha. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20/1).
O pedido foi feito por Adolfo Moisés Vieira da Rocha, conselheiro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). Na solicitação, ele argumenta que há “urgência na averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante” em relação a Bolsonaro na Papudinha.
Ao negar o pedido do conselheiro suplente, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, argumentou que a autorização para vistoria na cela de Bolsonaro tem de ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. “Não será por via transversa que o autor obterá autorização”, pontuou.
O magistrado mencionou ainda que a prerrogativa para fazer esse tipo de solicitação é do Conselho como um todo, e não de um profissional de forma isolada. Agora, Adolfo tem 15 dias para se manifestar acerca da decisão.
Conselheiro já tentou visitar e foi suspenso
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) suspendeu Adolfo de suas funções em 20 de dezembro de 2025, um mês depois de o servidor se apresentar ao STF como conselheiro para visitar Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal (PF).
O conselheiro, porém, não avisou ao CDPDDH que havia feito tal pedido ao STF. Ele foi suspenso com 13 votos favoráveis à medida.
Na audiência que determinou o afastamento de Adolfo, o presidente do órgão, Juvenal Araújo Junior, e outros conselheiros reforçaram que “atos externos e diligências institucionais” devem obrigatoriamente ser comunicados e autorizados pela Presidência, “respeitando o princípio da colegialidade e a Lei Distrital nº 3.797/2006”.
Bolsonaro está preso na Papudinha desde 15 de janeiro. ‘Papudinha’ é o nome popular para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), que fica próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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