O deputado estadual André Vale (Podemos) comemorou a sanção da Lei Estadual nº 4.764, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26), que promove uma mudança histórica no processo de emissão de alvarás sanitários no Acre. A nova legislação estabelece que o procedimento passe a ser 100% digital […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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