O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou nesta quarta-feira (25/3) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador Sergio Moro (PL-PR) questionar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação do ex-juiz ocorreu durante evento em que, ao lado do também senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi anunciada a filiação de Moro ao Partido Liberal (PL).
Na ocasião, Moro afirmou que o Lula foi eleito “entre aspas” e criticou a atuação do petista na área de segurança.
Na petição enviada ao STF, Lindbergh afirma que a declaração retoma discursos que colocam em dúvida a lisura do processo eleitoral e alerta para os impactos institucionais de falas como a de Sergio Moro.
Segundo o deputado petista, ao insinuar irregularidades sem provas, a manifestação “atua diretamente sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação”, atingindo também “a autoridade constitucional da Justiça Eleitoral”.
“É justamente nesse contexto que a presente manifestação assume relevância. Ao insinuar que a vitória presidencial de 2022 seria ilegítima, sem prova, o agente político não formula impugnação séria nem oferece elemento técnico verificável. Ele reinsere no espaço público a mesma matriz discursiva de suspeição e desconfiança que serviu, e ainda serve, como instrumento de ataque ao TSE, ao STF, às urnas eletrônicas e à regularidade do processo eleitoral”, diz Lindbergh.
O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874/DF, conhecido como “inquérito das milícias digitais”, relatado por Moraes. A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa com atuação digital estruturada, voltada à disseminação de ataques antidemocráticos, financiamento ilegal, incitação ao crime e ameaças contra instituições e autoridades.
“A pertinência temática com o INQ 4.874/DF decorre, assim, da afinidade entre os fatos já investigados e o episódio agora noticiado: em ambos os casos, o núcleo material consiste na difusão de mensagens aptas a minar a credibilidade do processo eleitoral, a desacreditar instituições republicanas e a sustentar a permanência de uma agenda de deslegitimação da democracia constitucional”, defende.
Na ação, Lindbergh pede que Moraes avalie a conexão entre a fala de Moro e o inquérito em curso, além de solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a adoção de medidas consideradas cabíveis pelo relator.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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