Luiz Calixto: o comportamento sobrenatural do xerife das emendas

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Forçado pela repetição, o senador Alan Rick empenha-se em transformar em verdades fatos fantasiosos e incompletos. Nas excessivas aparições nas redes sociais dele e em entrevistas nas quais nunca é submetido a questionamentos inteligentes, Alan, com habilidade retórica de comunicador, induz que pouco ou nada se realizaria no Acre não fossem as suas emendas parlamentares.

Convém ressaltar, entretanto, que o montante das emendas é idêntico para todos os deputados federais, assim como o é para os senadores e, ainda assim, não se observa da parte destes comportamento sobrenatural semelhante.
Trata-se de prerrogativa impositiva para todos e não de privilégio pessoal.

No entanto, a propaganda difundida pelo senador leva o público menos atento a supor que ele dispõe de recursos muito superiores aos dos demais integrantes da bancada federal — como se concentrasse sob seu controle valores múltiplos daqueles que a lei, igualmente, distribui a todos.

Há, ainda, distinção relevante quanto à estratégia de alocação desses recursos.

Diferentemente de parlamentares que destinam suas emendas para custear integralmente determinada obra — restando ao ente federado apenas a contrapartida legalmente exigida —, o senador opta, não raro, por fracionar os valores, vinculando-os a projetos cujo custo final ultrapassa, em muito, a cifra indicada. Em diversos casos, a emenda cobre parcela minoritária do investimento, por vezes inferior a apenas um terço do total, transferindo ao Poder Executivo o encargo de completar a quantia necessária, sem esquecer que cabe ao estado a elaboração dos projetos e todas as exigências técnicas e financeiras indispensáveis à execução.

Em linguagem simples: se as obras dependessem exclusivamente do valor das emendas distribuídas pelo senador, muitas delas não chegariam à conclusão.
A complementação orçamentária e a gestão eficiente dos recursos constituem etapas decisivas do processo — e estas recaem sobre a administração executiva.

O que o parlamentar não fraciona, contudo, é a reivindicação do mérito. A narrativa pública apresenta o senador como protagonista quase exclusivo das realizações, como se delas fosse o único responsável. Tome-se o exemplo do viaduto da Avenida Ceará: estimado em aproximadamente R$ 50 milhões, contou com emenda de bancada no valor de R$ 17 milhões — algo em torno de 30% do custo total. Ainda assim, a fake news do senador sugere que, sem a intervenção dele, o trânsito continuaria engarrafado no cruzamento da Avenida Ceará com a Getúlio Vargas.

Em nome da informação honesta, vale lembrar que, por trás de cada emenda liberada, há equipes técnicas competentes responsáveis pela elaboração de projetos, estudos de viabilidade, adequações orçamentárias e cumprimento de rigorosos trâmites administrativos. E isso não é feito em nenhum gabinete parlamentar. Nenhum recurso é simplesmente transferido por força de um anúncio ou de uma fotografia publicada em rede social. Entre a indicação parlamentar e a execução efetiva da obra há um longo e demorado percurso a exigir o trabalho, dedicação e da gestão pública.

Todavia, para aqueles que se contentam com informações superficiais e politiqueiras, permanece a impressão mais conveniente: a de que o senador Alan é dono de um “pé de dinheiro” que produz sem parar, como se os cofres públicos se movessem ao simples gesto de sua vontade.

Em sendo assim, talvez seja mais interessante para o Acre que o senador permaneça em Brasília como o xerife das emendas.

Luiz Calixto é secretário do governo do Acre*