Os advogados de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, do Comando Vermelho (CV), pediram acesso a documentos sigilosos que justificam a permanência do líder no sistema prisional federal.
A medida ocorre após decisão da Justiça do Rio, tomada em novembro do ano passado, que renovou a permanência dele por mais três anos no sistema federal.
Em documento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a defesa do pai do rapper Oruam afirma que não teve acesso aos relatórios e sustenta que não há motivos para a manutenção de Marcinho no sistema federal, sob o argumento de que as justificativas seriam “antigas e repetitivas”.
Considerado de alta periculosidade, Marcinho está em presídio federal desde 2007 e acumula condenações que, até a última atualização, somam 55 anos e oito meses de reclusão.
Apesar do pedido, o relator do caso, desembargador André Nekatschalow, negou o habeas corpus que buscava reverter a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP).
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que os relatórios de inteligência possuem conteúdo sensível e são classificados como restritos, podendo gerar “reações subversivas por parte dos custodiados, que passam a confrontar os servidores, ameaçá-los e acusá-los de falsear informações”.
“Verifica-se, assim, que, nesse contexto, a negativa de acesso direto dos documentos pelo paciente representa uma medida que garante a ordem e a segurança no ambiente prisional. Além disso, a decisão impugnada não implica violação ao direito de defesa do paciente, pois a ampla defesa está assegurada por meio da sua defesa técnica, que foi autorizada a consultar os documentos no parlatório durante os atendimentos jurídicos”, escreveu o magistrado em decisão de 11 de março.
O desembargador acrescentou que há informações de que Marcinho VP , com atendimentos jurídicos realizados uma ou duas vezes por semana, “o que evidencia que está bem assessorado tecnicamente, recebendo constante orientação de profissionais habilitados”.
“Convém registrar ainda que o cumprimento de pena em presídios federais é fundamentado por regras mais rígidas de segurança, sendo necessário um maior controle para evitar que informações sensíveis possam ser utilizadas para atividades ilegais. Dessa forma, a restrição imposta pela autoridade impetrada revela-se legítima, proporcional e adequada às peculiaridades do Sistema Penitenciário Federal, não havendo ilegalidade apta a ser sanada pela via estreita do habeas corpus”, completou.
Marcinho VP
Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, nasceu no bairro de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, e se mudou com a família para São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ainda na infância.
No livro de memórias que escreveu na prisão, O Direito Penal do inimigo/ Marcinho VP/ Verdades e posições, publicado em 2017, ele relata que começou a roubar na adolescência para “comprar roupas de marca”.
Na década de 1990, Marcinho VP se tornou chefe do tráfico no Complexo do Alemão, área considerada estratégica para o Comando Vermelho (CV) na zona norte do Rio.
O traficante divide o comando da facção com Fernandinho Beira-Mar, que também está preso no sistema penitenciário federal.
Marcinho VP foi preso em 1996. O filho dele, o rapper Oruam, nasceu cinco anos depois, em 2001.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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