O escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), firmou, em maio de 2024, contrato de R$ 38 milhões com um fundo ligado à Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A – instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato celebrou a venda de honorários de precatórios com a Reag. A instituição financeira foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC).
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Ibaneis Rocha informou que o governador está afastado do escritório de advocacia desde 2018 e que o emedebista não tem “informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento”.
O acordo de R$ 38 milhões entre o escritório advocatício de Ibaneis e a empresa financeira foi firmado em maio de 2024, época na qual o Banco Regional de Brasília S.A. (BRB) estava adquirindo carteiras do Master, instituição pertencente a Daniel Vorcaro, que está preso.
O diretor do fundo que celebrou o contrato com o escritório de advocacia do governador do Distrito Federal é o mesmo representante do grupo que atuou e votou em assembleias de acionistas do BRB como representante do Borneo.
O Borneo é um fundo investigado pela Polícia Federal (PF) por, supostamente, ser um mecanismo para uma operação do Master e da Reag com o intuito de comprar 25% do controle do BRB abaixo do preço do mercado. Ao mesmo tempo, estavam em trâmite as negociações de carteiras fraudulentas do Master.
Conforme investigações da Polícia Federal, o fundo Borneo teria alcançado, em junho de 2025, 4,5% do capital total do BRB, além de 12% das ações preferenciais.
O contrato entre o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e o fundo Reag Legal Claims foi celebrado em 29 de maio de 2024. O termo visava à aquisição de honorários advocatícios no valor de R$ 38 milhões, com data-base de dezembro de 2021. Posteriormente, o fundo teve o nome alterado para Pedra Azul.
Os precatórios são determinações da Justiça para que os municípios, os estados ou a União efetuem pagamentos referentes a decisões judiciais. Na prática, as instituições públicas demoram anos, às vezes décadas, para efetuar o pagamento.
Por causa da dificuldade e do tempo que geralmente demora para haver o pagamento de um precatório, o comprador costuma pagar valor reduzido.
Valor de R$ 381 milhões
No caso da Pedra Azul, que foi objeto do contrato no passado, a dívida total era calculada em R$ 381,2 milhões. O jornal O Globo informou não haver registro de que o fundo tenha efetivamente recebido os honorários.
O termo de cessão dos honorários foi assinado entre o gerente administrativa do escritório do governador, Luzineide Getro de Carvalho, e o diretor da Reag, Ramon Pessoa Dantas. Também consta que o escritório Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia, próximo do grupo político de Ibaneis, integrou o negócio.
O diretor do Reag Legal Claims é Marcos Ferreira Costa. Ele também representa desde o ano passado a Reag e o fundo Borneo, tendo voto nas assembleias de acionistas do banco. O nome de Costa também aparece na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como responsável pela Reag DTVM. Esta última instituição também foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central.
No fim de fevereiro deste ano, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento por prejuízos ao BRB no contexto do esquema de fraudes, a Justiça Federal de Brasília decidiu pelo bloqueio das ações do BRB que estavam sob controle de investigados no caso Master, o que inclui o fundo Borneo.
No decurso das investigações, a Polícia Federal identificou R$ 2,2 bilhões que teriam sido ocultados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em uma conta em nome do próprio pai. Os recursos estavam vinculados à empresa Reag, segundo decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Manifestações
A Reag e o BRB informaram, por meio da assessoria de imprensa, que não vão se manifestar.
Ao Metrópoles a defesa de Ibaneis informou que o governador “nunca participou de quaisquer negociações com o Sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano”.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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