O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, declarou ao Metrópoles que pretende procurar os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil), da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, para alinhar os projetos da segurança pública que tramitam na Casa Legislativa.
Apesar de o encontro ainda não ter data marcada, o ministro adiantou que pretende conversar com os presidentes das duas Casas assim que o Congresso Nacional voltar do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro.
O ministro quer ainda conversar com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que desidratou a proposta enviada pelo governo e colocou pontos controversos na avaliação de governistas.
A proposta concede aos 26 estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre políticas penais, manejo de presos e gestão de presídios.
O parecer também amplia os recursos destinados à Segurança Pública, ao constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e determina que a União deverá dividir esses recursos com estados e municípios.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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