O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que um policial militar do Distrito Federal, absolvido do processo de omissão no 8 de Janeiro, tenha as armas restituídas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16/3).
O major Flávio Silvestre de Alencar (foto em destaque) foi absolvido pelo STF da acusação de omissão durante os atos do 8 de Janeiro. Antes do julgamento, a Suprema Corte havia determinado a apreensão do armamento do PM.
Antes de determinar a restituição, Moraes questionou a Polícia Federal e a Polícia Militar (PMDF) sobre a posse das armas.
Em ofício, a PF confirmou que o major, “na qualidade de Policial Militar do Distrito Federal possui prerrogativa de posse e porte de arma de fogo, inclusive de armas particulares ou da própria instituição, conforme regramento legal específico”.
“No caso, a autoridade policial informa a ausência de interesse na manutenção da apreensão, e que, na qualidade de Policial Militar do Distrito Federal, Flávio Silvestre de Alencar possui prerrogativa de posse e porte de arma de fogo, inclusive de armas particulares ou da própria instituição. Além disso, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à restituição do material bélico”, escreveu Moraes ao autorizar a restituição dos bens.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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