O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê dificuldades para aprovar a redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública, que irá à votação no plenário da Casa na quarta-feira (4/3).
Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Motta disse não ver espaço para aprovar essa medida dentro da PEC em pleno ano eleitoral, como defende o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segundo aliados, o presidente da Câmara prevê que não haverá apoio suficiente no plenário para aprovar a redução da maioria penal, tema que causa divisão tanto na direita quanto no governo Lula.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a medida exige quórum qualificado para ser aprovada. Na Câmara, esse quórum é de pelo menos 308 dos 513 deputados que compõem a Casa.
A proposta do relator da PEC
Inicialmente, o relator incluiu em seu texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como é o caso de assassinato e estupro. Na última versão do texto, ele prevê a redução para crimes violentos, com pena sendo cumprida em estabelecimentos penais para menores.
A proposta de Mendonça Filho prevê que o Congresso aprove a redução da maioridade penal e submeta a decisão dos parlamentares a um referendo popular. A consulta aconteceria nas eleições municipais de 2028.
Diferentemente de Motta, Mendonça Filho avalia que a proposta “passa fácil” no plenário da Câmara, mesmo com a provável oposição da base do governo na Câmara, conforme noticiou a coluna.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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