O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou a Nota Técnica Interna nº 01/2026, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000039-8, detalhando a metodologia que será adotada em inspeções presenciais para fiscalizar o cumprimento do direito à moradia em Rio Branco, com atenção especial ao programa habitacional “1001 Dignidades”. O documento, assinado pelo promotor […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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