MPF aciona Justiça para repactuar concessão e revisar pedágio da BR-364 em RO

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal exerça controle sobre a concessão da BR-364, em Rondônia. O órgão pede a supervisão dos atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a reavaliação estrutural do contrato firmado com a concessionária Rodovia Nova 364 S.A., além da União. […]

Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas

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