O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 12, uma série de procedimentos administrativos para acompanhar a retomada de obras voltadas à educação básica e profissionalizante em cinco municípios do Acre: Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Porto Acre e Rodrigues Alves. A iniciativa busca assegurar a execução das políticas públicas e garantir a correta aplicação dos recursos federais destinados ao setor educacional.
De acordo com o MPF, foram repassados R$ 659,5 milhões para 1.341 obras repactuadas em todo o país. Desse total, 11 empreendimentos estão localizados no Acre. As ações fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas ou Inacabadas, instituído pela Lei nº 14.719/2023, que tem como objetivo acelerar a conclusão de projetos essenciais para a melhoria da infraestrutura escolar e para ampliar o acesso à educação de qualidade.
Os procedimentos administrativos definidos pelo órgão incluem consultas detalhadas sobre o andamento das obras por meio da plataforma Antonieta Barros, além da verificação da liberação de recursos pelo Módulo Obras 2.0 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Também estão previstas inspeções para identificar a situação de cada empreendimento, classificando-os como concluídos, em execução, paralisados, inacabados, em planejamento, em reformulação ou cancelados.
Toda a atuação seguirá as diretrizes estabelecidas no Manual de Atuação Proinfância, elaborado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que orienta o acompanhamento de obras educacionais financiadas com recursos da União.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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