MPF cobra cumprimento de decisão que garante atendimento fora do domicílio a pacientes do AC

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da União e do Acre o cumprimento de uma sentença judicial que determina a criação de um procedimento célere, eficaz e contínuo para a realização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em casos de urgência e emergência. A decisão, proferida em junho de 2023, estabeleceu duas obrigações principais: que […]