MPF pede reassentamento de 95 famílias quilombolas ameaçadas por erosão no PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal medidas urgentes para viabilizar o reassentamento de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã, em Santarém, ameaçadas pelo fenômeno das “terras caídas” nas margens do Rio Amazonas.

O órgão solicitou que os lotes 208 e 239 do Território Quilombola Bom Jardim — cuja reintegração de posse ao Incra já foi determinada — sejam destinados imediatamente às famílias em situação de risco. A proposta conecta duas ações judiciais: uma que trata da desocupação de áreas públicas ocupadas irregularmente e outra que exige a retirada emergencial da comunidade de Arapemã.

Segundo o MPF, a área foi escolhida pelas próprias comunidades, com base no direito à autodeterminação previsto na Convenção 169 da OIT. O órgão argumenta que a permanência de ocupantes irregulares impede a execução do plano de retirada e expõe as famílias a risco iminente de desabamento.

Relatórios da Defesa Civil e do Incra confirmam o avanço da erosão, que já reduziu significativamente a faixa de terra da comunidade, ameaçando casas e a escola local. O MPF alerta para o risco de tragédia semelhante à ocorrida na comunidade vizinha de Fátima.

Além do reassentamento, o MPF pede que o poder público garanta moradia adequada, escola, unidade de saúde, energia elétrica e condições para manutenção das atividades tradicionais, como a pesca. Também requer indenização por danos morais coletivos.

Para garantir rapidez na execução, o órgão propôs a criação de um Plano de Cooperação Interinstitucional, com participação das Defesas Civis, Polícia Militar, Polícia Federal e Prefeitura de Santarém.