Belo Horizonte – Uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determina que Juiz de Fora só abra áreas interditadas pelas chuvas depois de uma “rigorosa avaliação técnica” do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, atestando a inexistência de risco nos locais.
As informações levantadas pelo Ministério Público, mostram que aproximadamente 25% dos moradores de Juiz de Fora, ou cerca de 128 mil habitantes, moram em áreas de risco geológico e hidrológico.
Na recomendação, o MPMG afirma que “as severas chuvas que atingem a região desde 16 de fevereiro, associadas a vulnerabilidade social e ao descumprimento de normas urbanísticas e ambientais, promoveram um quadro de calamidade pública, resultando, até o momento, em 65 mortes e mais de 8.584 desabrigados e desalojados em Juiz de Fora”, diz a nota.
A legislação brasileira obriga municípios a vistoriarem áreas de risco e promoverem, quando necessário, intervenções preventivas e a evacuação da população desses locais. Além disso, os municípios são os responsáveis pela coordenação das ações de defesa civil e pelo sistema de alerta e alarme para risco de desastres.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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