MPSP arquivou caso em que homem foi fuzilado por PM a 50 metros

O caso, que aconteceu há exatos dois anos, durante a Operação Verão de 2024, a mais letal de São Paulo desde o Massacre do Carandiru, teve o mesmo desfecho que 85% dos homicídios cometidos por PMs na Baixada Santista no período.

Em um levantamento inédito, o Metrópoles analisou processos judiciais referentes a 42 das 44 ocorrências e concluiu que pelo menos 36 casos foram arquivados, com o tempo médio de arquivamento sendo de 10 meses e cinco dias.

Mais da metade foi arquivada em menos de um ano. Em um deles, por exemplo, com três suspeitos mortos à queima-roupa, a Polícia Civil e o Ministério Público (MPSP) precisaram de apenas 38 dias para concluir que não houve excesso por parte dos policiais. A reportagem identificou apenas quatro casos que seguem em andamento e, até o momento, nenhum PM passou por julgamento no tribunal do júri.

A taxa de arquivamento dos processos já foi citada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como argumento para tentar rebater as denúncias de execuções na operação. No entanto, vídeos das ocorrências e dos depoimentos dos policiais — obtidos com exclusividade pelo Metrópoles — indicam que a força-tarefa do MPSP, criada pelo procurador-geral de Justiça para apurar os casos, ignorou uma série de indícios de irregularidades.

Tarcísio Braga Leite, de 35 anos, estava sentado em uma cadeira de plástico próximo de um canal de esgoto no Beco das Almas, na periferia do Guarujá, quando policiais da Rota chegaram ao local, por volta das 5h do dia 17 de fevereiro de 2024. Segundo os agentes, eles teriam recebido uma denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria da Segurança, de que o local seria um ponto de venda de drogas.

Na versão dos PMs, o tiro foi necessário, porque a vítima supostamente teria apontado uma arma na direção de outra equipe que estaria se aproximando do local pela via central. Nada disso foi captado em vídeo pelas câmeras corporais de nenhum policial.

As imagens, que em vários momentos não têm som, porque os botões de gravação não foram pressionados, mostram os PMs se aproximando do corpo após os disparos e ficando em posição de alerta, para evitar a aproximação de outras pessoas. Em dado momento, um dos policiais questiona se o colega Mateus Michael Galdino teria feito o desarme. Ele responde que sim, apesar de o suposto armamento não aparecer na filmagem. “Desarmei, desarmei, desarmei”, repete o PM.

Em depoimento prestado no dia 20 de fevereiro de 2025, Galdino foi questionado pelos promotores sobre isso. Diante do vídeo da própria câmera corporal, ele se atrapalhou para explicar em que momento teria ocorrido o desarme e porque o suposto armamento não aparece no vídeo.

Segundo a versão de Galdino, havia duas armas com o suspeito: um revólver e uma pistola. Quando se aproximou do corpo, ele conseguiu pegar uma delas, que estaria supostamente ao lado de uma caçamba. Em um segundo momento, quando se aproximou do corpo mais uma vez, teria avisado a outra arma, no mesmo local. Ele disse que as duas foram colocadas em um bolsa na lateral da farda. Por isso, não aparecem nas filmagens, como estabelece o manual das câmeras corporais.

“O senhor tá andando até o desarme, se aproxima do corpo que está numa cadeira, e aí efetua, a gente acredita, o desarme. E aí o senhor levanta. Aí fica mais um pouco e volta. Quando o senhor volta, pela COP do sargento, a gente consegue ver ele perguntando se houve o desarme, e a resposta é: ‘Houve o desarme’. Eu olhando a COP aqui, eu não consegui ver essa arma. Para confirmar, foi nesse momento que o senhor conseguiu pegar, arrecadar, a arma de fogo que está com o vídeo?”, questiona o promotor.

“Eu só vou pedir para o senhor rodar um pouquinho mais o vídeo, porque houve uma primeira tentativa de avançar no território, e depois a gente recuou, porque ainda havia movimentação. Aí, depois que a equipe inteira avançou, o sargento foi na frente, que aí eu fiz o desarme”, responde Galdino.

“Se eu não me engano, foi no momento em que a equipe inteira avança. Aí eu avancei sozinho. O sargento falou ‘avança’, para verificar o local. Porém, ainda havia movimentação. Por isso, eu recuei, foi no segundo momento, se eu não me engano”, acrescenta.

Em nenhum momento, foram ouvidos os PMs que supostamente avançavam pela via central no momento do disparo e teriam sido ameaçados pelo suspeito. Apesar de todas as inconsistências, no mesmo dia do interrogatório do sargento Correa, que fez o disparo, os promotores decidiram pelo arquivamento conjunto dos três procedimentos que apuravam o caso.

Outro lado

O Metrópoles questionou o Ministério Público de São Paulo sobre os arquivamentos citados na reportagem, mencionando especificamente os casos de Tarcísio Braga Leite, fuzilado a mais de 50 metros, e de Leonel Andrade Santos, morto de muletas. O órgão disse que rechaça as alegações da reportagem e aprova integralmente o trabalho realizado pela força-tarefa.

O MPSP afirma ter agido de forma “eminentemente técnica”, após analisar imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir os PMs e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que a Polícia Militar “não compactua com desvios de conduta” e que todas as ocorrências dessa natureza são “rigorosamente apuradas”.