O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu neste sábado (14/3) à decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um recurso da Prefeitura contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou uma legislação que abria exceções ao Programa Silêncio Urbano (PSIU).
Nunes afirmou que o Judiciário está “o tempo todo querendo governar” e disse que vai conversar com a Procuradoria-Geral do Município para avaliar o que fazer para tentar reverter a medida.
“A gente precisa hoje, graças a Deus que ainda somos um país democrático, poder entender qual que é a prerrogativa e a responsabilidade de cada um. É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto, é o Ministério Público querendo governar sem ter voto. Cada um tem que cuidar da sua área”, disse.
O prefeito ainda aproveitou para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que determinou um mandado de busca e apreensão contra um jornalista no Maranhão.
Entenda o caso
A decisão de Cármen Lúcia representa uma derrota de Nunes, que defende uma flexibilidade na legislação antirruído da capital paulista para permitir que eventos de interesse da prefeitura possam acontecer sem qualquer restrição de barulho.
“Os eleitos que são os vereadores, o prefeito eleito pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo, definiram os limites baseado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para que a gente possa ter aqui na cidade os eventos desde que não tenha perturbação para as pessoas dentro de uma convivência razoável. Eu queria com muito respeito dizer que a gente precisa parar com essa coisa de juiz ficar querendo governar. Se o juiz quer governar, ele se filia no partido, sai candidato, ganha a eleição e aí ele governa”, disse Ricardo Nunes.
O recurso havia sido apresentado em fevereiro, depois de uma segunda derrota da prefeitura no TJSP no final de janeiro.
Na ocasião, um pedido de efeito suspensivo de decisão que considerou a lei paulistana inconstitucional foi rejeitado por decisão monocrática de Francisco Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na mesma decisão, Loureiro também admitiu os recursos extraordinários e encaminhou o caso para o STF.
Em setembro, o TJSP suspendeu os efeitos da Lei nº 18.209/2024 em ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alega que a alteração no PSIU foi aprovada às pressas durante uma votação que discutia outro assunto na Câmara Municipal.
A medida foi incluída em um substitutivo da prefeitura em projeto de lei que originalmente tratava somente da ampliação de um aterro em São Mateus, na zona leste da cidade, manobra conhecida como “jabuti”.
“A votação atingiu o quórum de acordo com o regimento interno e com a Lei Orgânica. Foi para o executivo, passou por análise técnica e eu sancionei. Eu acho que muito ruim é pegar, por exemplo, o inquérito das fake news e aí sim buscar ali um negócio para poder perseguir um jornalista lá no Maranhão. Isso eu acho que é uma forma errada”, afirmou o prefeito, voltando a mencionar a decisão de Alexandre de Moraes.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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