Diplomatas ouvidos pela coluna avaliam que o acordo firmado na quarta-feira (18) entre o governo de Goiás, comandado por Ronaldo Caiado (PSD), e a gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos, não possui valor jurídico.
O documento prevê apoio à “transição para um mercado aberto de minerais críticos” e à definição de “políticas e regulamentos de recursos minerais no Brasil”, por meio da promoção de um ambiente regulatório “transparente, consistente, que maximize a eficiência” e atraia investimentos norte-americanos.
Segundo esses interlocutores, há ao menos três razões para a ausência de validade jurídica do memorando.
A primeira diz respeito à natureza do instrumento: um memorando de entendimento não configura um acordo internacional com efeito legal. A segunda se relaciona à competência: estados não têm prerrogativa para firmar acordos dessa natureza.
O terceiro ponto, considerado o mais sensível, é que a exploração de recursos minerais é atribuição exclusiva do governo federal.
Nos bastidores, a assinatura do documento é classificada como “gravíssima”, pois a iniciativa do estado de Goiás é vista como uma sobreposição às competências da União na definição da política mineral.
O memorando também prevê que os dados produzidos em projetos de levantamento geológico apoiados pelos Estados Unidos sejam de propriedade conjunta de Goiás e do governo norte-americano.
Interlocutores do governo goiano rebatem as críticas, negam ilegalidade ou inconstitucionalidade e afirmam que a União será acionada para cooperação quando necessário. Segundo eles, o estado não deixará de atuar em caso de eventual omissão do governo do presidente Lula.
Em nota divulgada no ato da assinatura, o governo de Goiás destacou que o memorando “ressalva expressamente que aprovações, licenças e permissões para exploração e processamento mineral permanecem sujeitas às leis federais”.
O texto também afirma que o documento respeita “as competências federais sobre direitos minerários e licenciamento ambiental, e condiciona todas as atividades ao ordenamento jurídico brasileiro”.
A gestão estadual acrescentou que atuou com base em sua autonomia constitucional, de forma complementar ao governo federal.
O acordo de Caiado e Trump
Na manhã de quarta-feira (18), Caiado assinou o memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras em Goiás. A cerimônia ocorreu durante evento em São Paulo, promovido pelo Consulado dos EUA no Brasil, com a presença do encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar.
O estado abriga a única mineradora de terras raras em operação no país, localizada em Minaçu, no norte goiano.
Segundo Escobar, os EUA já apresentaram ao governo Lula uma proposta de cooperação no setor em nível federal e aguardam resposta.
O tema deve integrar a pauta de um possível encontro entre Lula e Donald Trump em Washington, conforme adiantou o Metrópoles.
O encontro, inicialmente previsto para a segunda metade de março, ainda não tem data definida.
As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de aparelhos eletrônicos, como smartphones, televisores e câmeras digitais. Apesar de utilizados em pequenas quantidades, são considerados insubstituíveis.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, concentrando cerca de 25% do total global.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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