O Governo de São Paulo prevê pagar um valor adicional de R$ 4,4 bilhões à concessionária Via Appia pela obra do trecho Norte do Rodoanel. Inicialmente, quando o contrato de concessão foi assinado, a previsão de aporte do governo no empreendimento era de R$ 1,1 bilhão.
Dentro desse valor adicional, R$ 3,1 bilhões se referem a um reequilíbrio financeiro já reconhecido pela Artesp, órgão responsável pela fiscalização do contrato, em reunião do Conselho Diretor de outubro do ano passado.
De acordo com a administração estadual, a compensação resulta de um mecanismo de risco assumido pelo governo no contrato, que se refere à diferença entre os custos da obra projetados inicialmente e os aprovados no Projeto Atualizado das Obras de Implantação Final (POI). Não há informações públicas sobre os motivos que levaram a essa diferença.
“A instrução técnica confirmou a ocorrência desse evento, superado o “gatilho” contratual de diferença relevante, afastando-se a alternativa de rescisão antecipada e encaminhando-se à recomposição. Nos termos do próprio contrato, a recomposição deve ocorrer exclusivamente pela majoração do Aporte Público, hipótese confirmada pela modelagem contratual”, informa o governo.
O primeiro trecho da obra foi entregue em dezembro do ano passado, com seis meses de antecedência, segundo o governo. Já a segunda etapa está prevista para ser concluída ainda este ano.
“Em síntese, o objetivo desta operação de crédito é assegurar disponibilidade financeira para que o Estado cumpra, tempestiva e integralmente, o Aporte Público recomposto, na forma exclusiva definida pelo contrato e já reconhecida pela Artesp, garantindo continuidade das obras, observância dos marcos de desempenho e estabilidade regulatória ao arranjo de concessão”, argumenta o governo.
Além dos R$ 3 bilhões do reequilíbrio, a gestão Tarcísio também prevê pagar outro R$ 1,3 bilhão à concessionária. Desse total, R$ 951 milhões se referem a custos de reassentamento da população atingida pela obra, além de desocupação da faixa de domínio. Esse incremento no repasse à concessionária ainda não foi deliberado pela Artesp, mas o governo já o reconhece.
“Embora essa matéria ainda não tenha sido objeto de deliberação formal pela Artesp, já se tem conhecimento de que o desequilíbrio associado a essa questão alcança o montante de R$ 951.154.662,80, podendo sofrer alguma variação até a decisão definitiva”, diz a administração.
Outros R$ 380 milhões serão direcionados ao programa “Rodoanel Mais Seguro”, que prevê medidas de modernização e de segurança no anel viário.
Pedido de empréstimo
As informações constam na “exposição de motivos” anexada a um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pede autorização para a tomada de empréstimos para arcar com os custos adicionais. O PL tramita em regime de urgência e foi discutido pelos deputados no plenário em sessão nessa terça-feira (17/3).
“Considerando que haverá necessidade de recompor o contrato também para abarcar tais despesas, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de que o financiamento também abranja tais componentes, englobando os montantes adicionais de R$ 951.154.662,80 e R$ 380.000.000,00, perfazendo o total de R$ 4.381.146.784,25 a ser financiado”, escreveu o governo.
No texto, a gestão Tarcísio pede autorização para contratar cerca de R$ 15 bilhões em operações de crédito, para tocar projetos considerados vitrine para a gestão Tarcísio. Além do Rodoanel Norte, o governo busca empréstimos para programas como o Superação, tido como o carro-chefe de Tarcísio na área social, e a parceria público-privada (PPP) do Novo Centro Administrativo.
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que possui espaço fiscal que permite contratações de operações de crédito para investimentos, mediante aprovação de leis específicas pelo Legislativo.
“O Estado tem resiliência fiscal e ampla capacidade de cumprimento de financiamentos dessa natureza, sempre observando os limites da legislação. Mesmo com aval legal, as operações só são efetivadas após tratativas inerentes ao agente financiador e concessões de garantias pela União”, disse a gestão estadual.
