Um projeto de lei que estabelece os critérios de emissão de todos os tipos de receituário em meio eletrônico, no âmbito do Estado do Acre, foi protocolado nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado André Vale (Podemos), a proposta obriga que sejam observadas mudanças nos sistemas de programação e computação, e prevê […]

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) divulgou nesta terça-feira, 17, o relatório preliminar do credenciamento de agricultores e agricultoras familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Acre. O processo faz parte da Chamada Pública nº 001/2026.

De acordo com o relatório, a comissão julgadora analisou as propostas de forma técnica e independente, seguindo critérios previamente estabelecidos no edital. Ao todo, foram registradas 1.089 inscrições, número que, após a retirada de duplicidades, resultou em 1.022 agricultores habilitados na fase preliminar.

Os agricultores com maior pontuação serão selecionados para integrar o programa, seja para contratação imediata ou para compor cadastro de reserva. Em casos de empate, terão prioridade as famílias com maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, o critério será a idade do titular do cadastro.

O relatório também alerta que o cadastro de mais de uma pessoa da mesma unidade familiar resulta na desclassificação de todos os membros, reforçando a necessidade de atenção às regras do edital.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Polícia Militar prendeu na noite dessa segunda-feira, 16, no bairro do Remanso, em Cruzeiro do Sul, Antônio Adonias, acusado de maus-tratos contra o filho de 12 anos.

De acordo com o genitor, o adolescente saiu de casa na última sexta-feira, 13, para a residência de uma prima, não retornando para casa. Ele foi até a residência onde estava o garoto e o levou para casa, onde bateu no jovem com um cinto.

Após as agressões, o menino retornou à casa da prima, que acionou a PM e confirmou os hematomas presentes no corpo dele. Ela fotografou tudo. O jovem confirmou para a equipe policial que realmente havia sido agredido pelo pai, inclusive em outra ocasião, em que foi agredido com um galho de árvore.

Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foi acionado e esteve no local, onde, juntamente com a polícia, conduziu o acusado, a vítima e a testemunha para a Delegacia de Polícia, onde o genitor responderá por maus-tratos a menor de idade.

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicaram nesta terça-feira, 17, o Edital nº 018/2026 convocando uma candidata para entrega de documentos e assinatura de contrato referente ao processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2024. A convocação atende a decisão judicial expedida em mandado de segurança.

A candidata convocada é Márcia Andrea Moraes Camarão, classificada na 33ª colocação para o cargo de fisioterapeuta, com atuação prevista em Rio Branco. A convocação ocorre em caráter sub judice, ou seja, por determinação judicial.

De acordo com o edital, a candidata deve comparecer até o dia 27 de março, das 8h às 14h, no mezanino da sede da Sesacre, localizada na Rua Benjamin Constant, no centro da capital acreana. No local, será realizada a entrega da documentação exigida e, caso esteja tudo regular, a assinatura do contrato poderá ocorrer imediatamente após a conferência dos documentos.

Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, CPF, título de eleitor, comprovantes de regularidade eleitoral, diploma de nível superior, registro no conselho profissional, certidões negativas, comprovante de residência, além de declarações específicas e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.

O edital também detalha a necessidade de apresentação de documentos relacionados à vida funcional e familiar, como certidão de nascimento ou casamento, documento de dependentes, comprovante de conta bancária e declaração de bens. As declarações padronizadas podem ser acessadas no site oficial da Sead.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta terça-feira, 17, uma nova portaria que estabelece o calendário oficial para o licenciamento anual de veículos no estado em 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 230, assinada pela presidente do órgão, Taynara Martins.

Com a nova regulamentação, fica revogada a portaria anterior que tratava do tema. Segundo o Detran, a atualização foi necessária para adequar os prazos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definido pela Secretaria da Fazenda do Acre.

De acordo com o novo cronograma, os prazos para renovação do licenciamento seguem o número final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a situação até 29 de maio. Já os finais 3 e 4 têm prazo até 30 de junho, enquanto as placas 5 e 6 devem ser licenciadas até 31 de julho.

Para veículos com finais 7 e 8, o prazo vai até 31 de agosto. Já as placas com final 9 têm até 30 de setembro, e os veículos com final 0 devem ser regularizados até 30 de outubro.

O licenciamento anual é obrigatório e garante que o veículo esteja apto a circular, desde que não haja pendências como débitos de IPVA, multas ou outras taxas. A falta de regularização dentro do prazo pode resultar em penalidades, incluindo multas e apreensão do veículo.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.