O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino.
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A decisão foi assinada em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares contra o jornalista em endereços ligados a ele em São Luís (MA). Segundo o despacho, há indícios de que as publicações feitas pelo blog e em redes sociais possam configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
De acordo com a representação da PF, reportagens publicadas em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um veículo utilizado por Dino no Maranhão. Para os investigadores, o conteúdo indicaria possível monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade.
A polícia citou ao menos três textos publicados no site do jornalista, além de conteúdos divulgados em sua conta no Instagram. Em uma das reportagens, o blog afirmou que um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.
Na decisão, Moraes afirmou que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que, segundo o ministro, teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.
Para o magistrado, os elementos reunidos até o momento apontam que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino, além de divulgar dados que poderiam afetar a integridade física ou psicológica da vítima. Moraes também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.
Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.
A ordem prevê ainda a coleta e preservação das publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais, que deverão ser analisadas pela Polícia Federal. O material apreendido será submetido a perícia, e a PF deverá apresentar relatório parcial das diligências no prazo de até 30 dias.
Segundo o despacho, a medida busca evitar o desaparecimento de provas e permitir o esclarecimento dos fatos investigados. Moraes ressaltou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de prática de crime.
Em seu site, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, afirmou o jornalista, em nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de imprensa, se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão. O órgão destacou que, de acordo com jurisprudência do próprio Supremo, “medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.
“A Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no estado do Maranhão”, destacou o órgão.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também se manifestaram. As entidades consideraram preocupante a decisão de Moraes de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação. As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, afirmaram os órgãos em nota conjunta.
