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A possibilidade de a Polícia Federal pedir a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, divide opiniões dentro da corporação. A informação é da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo. O processo tramita sob sigilo e o pedido da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente gerou discussão e até quebra quebra no Congresso. Segundo Mônica, o que paira no ar é se um pedido de prisão de Lulinha já teria sido feito.

A colunista apurou que delegados que têm trânsito no gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, defendem a prisão de Lulinha. Já os membros da corporação que são contra argumentam que a prisão de um investigado precisa seguir rigorosamente o devido processo legal. Ainda segundo Mônica, os agentes defendem que é preciso ter elementos fortes para deter um investigado, como tentativa de obstrução de Justiça ou risco de fuga, algo que até o momento não foi registrado.

A defesa de Lulinha mantém a postura de que a ligação dele com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, não tem nada a ver com o escândalo do desvio de pensões e aposentadorias do INSS.

Outro ponto de destaque é que uma eventual prisão de Lulinha poderia ser um estrondo e desencadear a movimentação popular. Além da divisão na PF, a colunista Mônica Bergamo aponta para a falta de tranquilidade para o governo durante o ano eleitoral. Ela classificou que, tanto a Polícia Federal quanto a capital federal, estão “em ebulição”.

O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 27, a Lei nº 4.777, que institui o Programa Cartão Material Escolar voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino. A nova legislação prevê a concessão de auxílio financeiro para a compra de materiais escolares básicos por meio de um cartão magnético disponibilizado às famílias dos alunos.

A lei foi promulgada pelo governador Gladson Cameli após aprovação da Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro.

De acordo com a nova legislação, o programa funcionará por meio de um cartão de débito, entregue aos pais ou responsáveis legais dos estudantes matriculados na rede estadual. O recurso financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares considerados essenciais, conforme lista elaborada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

O cartão deverá conter obrigatoriamente o nome do aluno, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.

Terão direito ao auxílio apenas os estudantes regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável por elaborar a lista de itens básicos que poderão ser adquiridos com o cartão. Com base em pesquisa de preços no mercado local, a pasta também definirá o valor do auxílio financeiro disponibilizado aos estudantes.

A lei estabelece ainda que o governo estadual não se responsabilizará por valores que ultrapassem o montante concedido, cabendo aos beneficiários arcar com eventuais despesas adicionais caso optem por produtos de preço superior.

A legislação prevê penalidades em casos de uso indevido do benefício. Caso seja constatada fraude por parte de pais ou responsáveis na utilização do auxílio financeiro, os envolvidos poderão sofrer sanções administrativas, cíveis e criminais.

Os estabelecimentos comerciais credenciados que forem flagrados cometendo irregularidades também poderão ser suspensos do programa, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

A norma considera fraude qualquer utilização do recurso para finalidade diferente da compra de material escolar, conforme definido nas regras do programa.

As despesas para execução do programa serão custeadas com recursos orçamentários próprios da Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada da iniciativa deverá ser feita posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 27, a Lei nº 4.778, que cria o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens, além de fortalecer projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas e comunidades do estado.

A nova legislação foi promulgada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), após aprovação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade).

De acordo com a lei, o programa busca promover, ampliar e qualificar iniciativas esportivas voltadas ao público jovem. Entre as finalidades da política pública estão estimular a prática esportiva regular entre crianças e adolescentes, promover a inclusão social por meio do esporte e contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos participantes.

A legislação também prevê a identificação e o desenvolvimento de talentos esportivos em diversas modalidades, além do fortalecimento de projetos sociais esportivos existentes em bairros e municípios do Acre. Outro objetivo é integrar ações nas áreas de educação, cultura e esporte, utilizando essas ferramentas como instrumentos de cidadania e desenvolvimento humano.

A lei determina que as ações do programa priorizem regiões com maior vulnerabilidade social e iniciativas que apresentem impacto positivo comprovado nas comunidades locais.

Também está prevista a inclusão de pessoas com deficiência em práticas esportivas adaptadas, além da promoção da formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuam no esporte de base.

Entre as ações previstas no programa estão o apoio técnico e financeiro a projetos e escolinhas esportivas, a distribuição de materiais e equipamentos esportivos, além da realização de campeonatos e festivais esportivos escolares e comunitários.

A iniciativa também prevê a promoção de intercâmbios esportivos entre municípios, com o objetivo de incentivar a integração e o desenvolvimento de jovens atletas em diferentes regiões do estado.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do governo estadual, podendo ser suplementadas caso necessário.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 27, o Decreto nº 11.838, que altera regras sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

A medida atualiza o Decreto nº 11.121, que estabelece novas diretrizes para a utilização da Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e do Sistema PontoWeb, ferramenta utilizada para o controle de frequência digital dos servidores públicos.

Com a nova norma, a assinatura eletrônica presente em documentos gerados pelos sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços passa a ser considerada válida para todos os efeitos legais dentro da administração pública estadual.

A plataforma foi criada com o objetivo de integrar diferentes sistemas de gestão do governo, unificar informações armazenadas em bancos de dados e facilitar a execução das atividades administrativas dos órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos.

De acordo com o decreto, as assinaturas utilizadas nesses sistemas passam a ser classificadas como Assinatura Eletrônica Avançada, modalidade que garante maior segurança e autenticidade na identificação do autor do documento digital.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

Representantes de quadrilhas juninas de municípios do Alto Acre participaram, neste fim de semana, da Escuta Regional do Alto Acre, etapa do 1º Fórum Estadual do Movimento Junino, realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasiléia. O encontro reuniu integrantes de grupos culturais da região para debater desafios, propostas e caminhos para o fortalecimento do […]

A Polícia Civil de Rondônia investiga duas mortes que teriam ocorrido após procedimentos de colonoscopia realizados em uma mesma clínica particular no município de Cerejeiras, no sul do estado. Os casos envolvem pacientes que apresentaram complicações após o exame e morreram posteriormente. As circunstâncias estão sendo apuradas para verificar se houve imperícia, negligência ou falha […]

O recrudescimento do conflito no Oriente Médio fez o preço do petróleo ultrapassar a barreira dos 100 dólares pela primeira vez desde o início da guerra na Ucrânia, em 2022.

O valor do Brent, referência da commodity na Europa, registrou, nesta segunda-feira 9, uma alta de quase 23% em relação a sexta-feira 6, atingindo os 114 dólares por barril (159 litros) no início do pregão.

Os preços recuaram depois que o jornal Financial Times noticiou que alguns membros do G7 estariam considerando a liberação de reservas estratégicas de petróleo para aliviar a pressão sobre os mercados.

No sábado, o presidente Donald Trump minimizou a ideia de recorrer à reserva estratégica de petróleo dos Estados Unidos, afirmando que os abastecimentos dos EUA eram abundantes e que os preços iriam cair em breve.

Na tarde de sexta-feira, o petróleo Brent para entrega em maio estava sendo negociado a mais de 90 dólares pela primeira vez desde abril de 2024. Antes do início da guerra no Irã, há pouco mais de uma semana, o preço ainda estava em torno de 70 dólares por barril. Os preços dos combustíveis também subiram significativamente desde então.

Também nesta segunda-feira, as bolsas na Ásia e na Europa abriram em queda em meio à continuidade nos conflitos no Oriente Médio e à resistência do Irã, que anunciou neste domingo 8o novo líder supremo do país, Mojtaba Khamenei.

Os receios de um bloqueio prolongado do Estreito de Ormuz, gargalo de transporte do combustível fóssil entre os golfos Pérsico e do Omã, continuam preocupando o mercado. Desde os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, quase nenhum navio passou pelo estreito.

Em tempo de paz, cerca de um quinto do comércio mundial de petróleo é transportado por essa rota. Ormuz é também essencial para o transporte de gás liquefeito, por exemplo, do Catar.

Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos estão reduzindo a produção de petróleo à medida que os tanques de armazenamento se enchem devido à redução da capacidade de exportação. Irã, Israel e Estados Unidos também atacaram instalações de petróleo e gás desde o início da guerra, aumentando as preocupações com o abastecimento.

A alta nos custos do petróleo e do gás natural está elevando os preços dos combustíveis, causando um efeito cascata em outros setores e abalando as economias asiáticas, que são especialmente vulneráveis devido à forte dependência da região das importações do Oriente Médio.