A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular a quebra de sigilo do filho do presidente Lula (PT) intensificou o embate da CPMI do INSS com a Corte e a atuação de seus integrantes. A comissão de inquérito deve apresentar um recurso e também mira um convite para ouvir esclarecimentos do ministro.
Dino decidiu suspender os efeitos de uma votação simbólica em bloco realizada pela CPMI e barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros nomes.
A previsão é que a cúpula da CPMI se reúna hoje com a Advocacia do Senado para tratar do recurso. O pleno do STF analisará a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
“Dino extrapola a autonomia entre os Poderes, e para quê? Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS”, afirmou o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) após a determinação do ministro.
Além do recurso preparado com o auxílio da área jurídica do Senado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentará um requerimento para convidar Dino para prestar esclarecimentos.
O pedido ainda precisa ser analisado pela CPMI, que tem reunião com votações prevista para a próxima quinta-feira (12). Por se tratar de um convite, mesmo se for aprovado, Dino não será obrigado a comparecer.
“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, argumentou Viana sobre o requerimento.
A quebra de sigilo de Lulinha identificou que ele movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Os dados foram obtidos pela CPMI. A defesa do filho do presidente criticou os vazamentos das informações.
Lulinha não é investigado pela Polícia Federal, mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado.
A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta por meio de Roberta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A empresária também teve a quebra de sigilo aprovada pela CPMI e, depois, suspensa por Dino na quarta-feira (4).
Com as anulações determinadas por Dino, os acessos às informações sigilosas foram suspensos. Se o pleno do STF referendar o despacho do ministro, os pedidos de quebras de sigilo devem precisar ser votados novamente, de forma individual e não em bloco, pela CPMI.
Desde a instalação do colegiado, em agosto do ano passado, a cúpula da CPMI têm reclamado de habeas corpus concedidos pelo Supremo.
Na visão de Carlos Viana, as decisões atrapalham as investigações e esvaziam a atuação da CPMI ao permitir que pessoas convocadas não compareçam ou fiquem em silêncio durante depoimentos na comissão.
Em outra frente, integrantes do colegiado também fizeram diversos apelos ao ministro André Mendonça, relator de ações sobre as fraudes do INSS no STF, para viabilizar depoimentos de investigados que estão presos, mas não foram atendidos.
Apesar dos impasses com o STF, é justamente à Corte que a CPMI deverá recorrer para a prorrogação dos trabalhos. O colegiado tem o fim das atividades previsto para o fim de março, mas integrantes da comissão defendem a sua prorrogação por 60 dias.
A decisão sobre prorrogar a comissão depende do aval do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O comando da CPMI cogita apresentar um mandado de segurança no Supremo caso a prorrogação não seja confirmada.
Alcolumbre, no entanto, ainda não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de autorizar a continuidade dos trabalhos da CPMI. Na última semana, em decisão comemorada pela cúpula da comissão, ele manteve o resultado da votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha.
Isso porque parlamentares da base governista questionaram o rito da votação e pediram que fosse anulada. Foi após a decisão de Alcolumbre, anunciada na terça-feira (3), que Dino determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas.
