O juiz do Trabalho Titular, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, determinou, em decisão de natureza liminar, que não ocorra a assembleia convocada por parte dos 11 sindicatos que integram a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac).
A reunião estava marcada para esta sexta-feira (6), às 16 horas, no hotel Diff, em Rio Branco, e tinha dois objetivos: reformular o estatuto da entidade e deliberar sobre a impugnação do edital de convocação das eleições da Faeac, prevista para acontecer no próximo dia 26 de março.
O juiz Daniel Gonçalves de Melo ficou multa única de R$ 10 mil, incidente sobre cada um dos 11 sindicatos, caso desobedeçam a ordem judicial e realizem a assembleia extraordinária. O magistrado também decidiu cautelarmente que “não sejam realizadas quaisquer outras deliberações, em assembleias extraordinárias ou ordinárias, que pretendam alterar o estatuto social da Faeac até que se ultime [finalize] o processo eleitoral em curso para eleição de representantes”.
À Faeac, que provocou a Justiça, o juiz também determinou que, no prazo de cinco dias, sejam incluídos os demais sindicatos, no polo passivo da ação, que também entendiam que a assembleia extraordinária não atendia ao que exige a legislação. Caso a Faeac não cumpra o prazo, o juiz irá derrubar a liminar.
A Federação da Agricultura e Pecuária entendeu (e apresentou as argumentações à Justiça) que havia riscos institucionais na tentativa de modificação do estatuto a praticamente 20 dias do pleito para escolha da nova diretoria.
O juiz do Trabalho Titular, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, concordou. No entendimento dele, “deve ser repelida a intenção de que as regras do jogo sejam alteradas ao longo do procedimento eleitoral sindical em curso”.
Outro detalhe não passou despercebido pelo magistrado. A própria assembleia geral extraordinária não respeitou o prazo mínimo previsto no Estatuto da Federação entre a convocação e a realização da reunião. Foi o que entendeu o magistrado.
Quem estava na coordenação e na articulação da assembleia extraordinária era o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tarauacá, José Teles de Oliveira Filho, mais conhecido como “Zé Filho”. A equipe do ac24agro tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tarauacá, mas não conseguiu retorno.
O atual presidente da Faeac, Assuero Veronez, se pronunciou indiretamente por meio de um material divulgado no início da noite desta quinta-feira (5). “A Federação continuará conduzindo as eleições dentro do calendário e das normas já estabelecidas no Estatuto e no edital eleitoral, mantendo o compromisso com a legalidade, a estabilidade institucional e a transparência do processo”.
A decisão do juiz Daniel Gonçalves de Melo não avaliou o mérito da ação. Ela tem natureza liminar, mas permanece válida até nova análise.
