O governo do Acre iniciou tratativas para implantar um Portal da Transparência Ambiental e um Geoportal voltados ao fortalecimento da gestão ambiental no estado. A iniciativa ocorre por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) discutido com o governo de Rondônia entre os dias 3 e 6 de março, com foco no compartilhamento de tecnologia e integração de dados ambientais.

O sistema utilizará a tecnologia desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e deverá atender órgãos ambientais acreanos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) também participa do alinhamento técnico para implantação da plataforma.

Durante as reuniões, as equipes técnicas discutiram os principais pontos do acordo, que prevê a transferência da solução tecnológica já utilizada em Rondônia, incluindo o Portal da Transparência Ambiental. O ACT também estabelece a capacitação de servidores do Acre para garantir autonomia na operação e manutenção do sistema.

Além da implantação da plataforma, o acordo prevê suporte técnico inicial e desenvolvimento conjunto de melhorias. A proposta inclui integração de dados ambientais e geoespaciais para apoiar o planejamento territorial, fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso da sociedade às informações ambientais.

A parceria entre os estados terá vigência inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação conforme interesse das partes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que a cooperação entre os estados fortalece a gestão ambiental na região. “Essa parceria demonstra que, quando unimos tecnologia, planejamento e cooperação entre estados, conseguimos oferecer respostas mais eficientes à sociedade, garantindo mais transparência, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente”, declarou.

A coordenadora da CTI, Renata Luz, destacou que o acordo permitirá modernizar sistemas e ampliar a integração de dados ambientais. “Estamos tratando da transferência de uma solução já consolidada, com arquitetura estruturada, banco de dados geoespacial e ferramentas de visualização que garantem maior rastreabilidade das informações ambientais. Além da implantação da plataforma, o ACT prevê capacitação técnica para assegurar autonomia operacional, segurança da informação e evolução contínua do sistema, fortalecendo a governança e a gestão estratégica dos dados ambientais”, afirmou.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, ressaltou que a cooperação entre estados da Região Norte contribui para fortalecer políticas ambientais. “Quando os estados compartilham tecnologia, conhecimento técnico e experiências, todos avançam. Este acordo amplia nossa capacidade de gestão, fortalece a transparência e cria uma base sólida de informações para decisões mais estratégicas, beneficiando não apenas Rondônia e Acre, mas toda a região amazônica”, disse.

Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.

Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Durante o II Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira, 5, em Rio Branco, o advogado e procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura ministrou a palestra “Competência legislativa municipal e redação legislativa”, na qual destacou a relevância dos vereadores no funcionamento da democracia representativa e explicou os limites constitucionais da atuação legislativa dos municípios.

No início da apresentação, Moura afirmou que o vereador é o agente político mais próximo da população e, por isso, exerce um papel fundamental na representação das demandas sociais.

“A democracia representativa não tem nenhum agente mais legitimado do que o vereador. É o vereador que tem o contato direto com a população e que traz com mais fidelidade as demandas da sociedade”, afirmou.

Segundo o palestrante, essa proximidade transforma o vereador em um elo direto entre a comunidade e o poder público, o que exige responsabilidade e cuidado na elaboração das leis municipais.

Um dos pontos centrais da palestra foi a explicação sobre a organização federativa brasileira e a autonomia dos entes federativos. Moura ressaltou que, apesar de existir na percepção popular uma hierarquia entre os níveis de governo, juridicamente não há subordinação política entre União, estados e municípios.

“Se você perguntar na rua, muita gente vai dizer que o governo federal manda no estado e o estado manda no município. Mas isso não é verdade. Cada ente tem sua própria esfera de competência definida pela Constituição”, explicou.

De acordo com ele, a Constituição estabelece limites claros de atuação para cada ente federativo, impedindo que um invada as competências do outro, embora seja possível a cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Durante a exposição, o procurador detalhou como a Constituição distribui as competências legislativas no país. Segundo ele, algumas matérias são de competência exclusiva da União, como direito civil, penal, eleitoral e trabalhista, enquanto os estados possuem competência residual para legislar sobre temas que não estejam reservados ao governo federal.

Já os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, princípio previsto no artigo 30 da Constituição.

“O município pode legislar sobre tudo aquilo que seja de interesse local. Essa é a principal base da competência legislativa municipal”, destacou.

Para ilustrar o conceito, Moura citou exemplos já consolidados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como a regulamentação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, a definição de nomes de ruas e a organização de serviços públicos municipais.

Também entram nesse campo temas como transporte público coletivo urbano, regras para filas em bancos e estabelecimentos comerciais, além de medidas de segurança nesses locais.

Outro ponto abordado foi o papel da Lei Orgânica Municipal, considerada pelo palestrante como o instrumento jurídico que organiza o funcionamento político e administrativo das cidades.

“O município não tem uma constituição, mas tem uma lei orgânica, que funciona quase como uma constituição municipal”, explicou.

Segundo ele, a Lei Orgânica define a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo municipais, estabelece competências e organiza a administração pública local. Diferentemente das constituições federal e estaduais, porém, ela não permite o controle concentrado de constitucionalidade.

Moura também explicou que a aprovação da Lei Orgânica exige quórum qualificado nas câmaras municipais, com votação em dois turnos e apoio de dois terços dos vereadores.

O procurador também destacou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas câmaras municipais é justamente delimitar corretamente a competência legislativa para evitar que leis aprovadas sejam posteriormente declaradas inconstitucionais.

Segundo ele, compreender os limites constitucionais da atuação municipal é essencial para garantir segurança jurídica e qualidade na produção legislativa.

A palestra integrou a programação de capacitação do II Encontro de Vereadores do Acre, evento que reúne parlamentares municipais de todo o estado para discutir temas como gestão pública, fiscalização, transparência e fortalecimento institucional do Legislativo.

A descoberta foi feita pelo vizinho da vítima, Edvanio da Costa, que possui uma oficina de lanternagem e pintura ao lado da casa. Segundo ele, Gisleyane não era vista desde a quinta-feira (26). Ao sentir um forte odor vindo da residência, decidiu verificar a situação e encontrou o corpo da mulher sentado em um sofá.

De acordo com o relato do vizinho, Gisleyane enfrentava problemas de saúde e fazia uso de medicamentos controlados.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Após avaliação, a equipe médica confirmou o óbito da técnica em enfermagem.

Policiais Militares do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho do perito em criminalística. Concluída a perícia, o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) e encaminhado para a realização dos exames cadavéricos.

A causa da morte será confirmada após a emissão do laudo pericial. O caso poderá ser acompanhado pela Polícia Civil do Acre.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu nesta terça-feira (3), por meio de sorteio, os grupos da Copa Norte 2026. A competição retorna ao calendário do futebol nacional após 24 anos e contará com 12 equipes, divididas em dois grupos com seis clubes cada.

O Acre terá dois representantes na disputa: o Independência Futebol Clube e o Galvez Esporte Clube.

Já o Galvez está no Grupo B, que conta ainda com Amazonas, Remo, Porto Velho, Águia de Marabá e Monte Roraima.

A Copa Norte seguirá o mesmo formato da Copa Centro-Oeste, integrando posteriormente a disputa da Copa Verde. As equipes jogarão em turno único dentro de seus respectivos grupos, totalizando cinco rodadas.

Ao fim da fase classificatória, os dois melhores colocados de cada grupo avançam para o mata-mata.

As semifinais e a final serão disputadas em jogo único. O campeão da Copa Verde será definido em confronto entre os vencedores da Copa Norte e da Copa Centro-Oeste.

Além do título regional, os campeões da Copa Norte e da Copa Centro-Oeste garantem vaga direta na terceira fase da Copa do Brasil, ampliando a importância da competição no cenário nacional.