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A Prefeitura de Senador Guiomard publicou nesta quinta-feira, 05, edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior que irão atuar na rede municipal de ensino. O certame foi divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo formar cadastro de reserva para diferentes funções, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

De acordo com o Edital nº 002/2026, as inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 5 e 10 de março, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Costa e Silva, nº 81, no centro da cidade. A participação é gratuita, sem cobrança de taxa de inscrição.

O processo seletivo será composto por análise de títulos, de caráter classificatório, e entrevista, de caráter classificatório e eliminatório. A organização do certame ficará sob responsabilidade de uma comissão instituída por portaria publicada no início de março.

As oportunidades contemplam diversos cargos voltados ao funcionamento da rede municipal de ensino, entre eles assistente educacional, mediador, monitor de transporte escolar, motorista de transporte escolar, professores da educação infantil e do ensino fundamental, professor de educação física, além de profissionais das áreas de nutrição, psicologia e serviço social.

Segundo o edital, o objetivo é garantir profissionais para atender as demandas da rede municipal de ensino, inclusive para vagas que possam surgir durante o período de validade do processo seletivo, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Entre as funções com exigência de nível médio está a de assistente educacional, que terá jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 1.621. O cargo prevê atuação no apoio às atividades pedagógicas em sala de aula, organização de atividades educacionais e acompanhamento dos estudantes.

O edital também estabelece critérios de pontuação para análise curricular, levando em consideração formação complementar, cursos na área de atuação e experiência profissional, com pontuação máxima de sete pontos. A comprovação da experiência deverá ser feita por meio de documentos oficiais, como declarações de órgãos públicos, registros em carteira de trabalho ou contratos de prestação de serviço.

Os candidatos interessados deverão entregar currículo e documentação comprobatória em envelope lacrado, conforme orientações descritas no edital. A inscrição implica na aceitação das regras do processo seletivo e na responsabilidade pelas informações fornecidas.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 05, o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE).

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que fazem parte das políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica é mais uma etapa do processo seletivo que visa contratar profissionais temporários para atuar na rede estadual de ensino, reforçando o quadro de educadores em programas específicos da Secretaria de Educação.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira, 05, a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados extraídos de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.

A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas são aquelas que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com ao menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.

Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.

No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.

A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.

Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar diversos fatores, como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, informações de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.

A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser feita por servidor ou comissão de avaliação nomeada pela Sefaz, sendo possível ao contribuinte solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.

Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, de acordo com o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul promulgou nesta quinta-feira, 05, a Lei nº 1.065/2026, que institui o programa “Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos” no município de Cruzeiro do Sul. A nova legislação tem como objetivo ampliar a difusão de informações sobre saúde feminina e direitos sociais, além de incentivar ações de prevenção e acompanhamento médico ao longo das diferentes fases da vida da mulher.

A promulgação foi realizada pelo presidente da Câmara, Elter de Queiroz Nóbrega, após a proposta ter sido aprovada pelo plenário em 28 de outubro de 2025 e não receber sanção expressa do Executivo municipal dentro do prazo legal, configurando sanção tácita.

Segundo o texto da lei, o programa será desenvolvido pelo poder público municipal com base no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), política nacional criada em 1983 pelo governo federal para promover atenção integral à saúde feminina.

A iniciativa prevê a realização de ações educativas e informativas, como seminários, cursos e palestras sobre temas relacionados à saúde da mulher, atividade física e orientação nutricional. Também está prevista a elaboração e distribuição da chamada “Cartilha da Mulher”, material voltado à divulgação de informações sobre saúde, cidadania e direitos.

Entre os temas que deverão ser abordados estão gravidez, parto e pós-parto, planejamento familiar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, adolescência feminina, menopausa e terceira idade, além de orientações sobre direitos trabalhistas, previdenciários, acesso à educação e participação social.

A lei também prevê a possibilidade de criação do “Cartão da Mulher”, instrumento que poderá ser utilizado para registrar consultas, exames e tratamentos relacionados à saúde feminina, incluindo acompanhamento ginecológico, citologia oncológica, exames preventivos como mamografia e ultrassonografia, além de monitoramento durante gestação, pós-parto e menopausa.

Outro ponto previsto na legislação é a realização de mutirões anuais de exames e atendimentos voltados à saúde da mulher, preferencialmente no mês de outubro, em alinhamento com campanhas nacionais de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.

De acordo com o texto aprovado, a implementação do programa dependerá das condições orçamentárias do município e das diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por coordenar as ações.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo publicou nesta quinta-feira, 05, a 8ª convocação de candidatos aprovados no seletivo simplificado referente ao Edital nº 003/2025, voltado à contratação temporária de profissionais para atender demandas da rede municipal de ensino. O chamamento foi divulgado pelo prefeito em exercício, Edésio Matos dos Santos.

De acordo com o edital, os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 05 de Novembro, nº 113, Praça Odon do Vale, no município de Marechal Thaumaturgo. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h, dentro do prazo de cinco dias úteis a partir da publicação, para tratar dos procedimentos relacionados à contratação e escolha de vagas.

O processo seletivo tem como objetivo suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, principalmente em unidades da rede municipal de ensino. Os candidatos chamados nesta etapa concorrem ao cargo de assistente educacional, com vagas distribuídas entre diferentes escolas do município.

Entre os convocados estão Maria Rosilene da Silva Vieira, Lisamara Soares Pinheiro e Gracilene Maria Batista Lima, para atuação na escola Justiniano de Serpa. Também foram chamados Evanha Pinheiro de Souza e Silvanea Barrozo Nascimento, vinculados à escola Manoel Rodrigues de Araújo, cuja lotação será efetivada na escola Justiniano de Serpa, conforme previsto no edital.

Outras convocações incluem Maria Carlene da Conceição Lima e Antonia Rocicleia Oliveira Batista, para a escola Lencisa Maria Elias Pinheiro, além de Maria José Tavares de Souza e Maria da Glória da Silva e Silva, destinadas à unidade Francisco Gernilan Gomes de Almeida.

Para efetivar a contratação, os convocados devem apresentar uma série de documentos, entre eles RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, diploma ou declaração de escolaridade e atestado de saúde ocupacional. A prefeitura também exige comprovação de regularidade eleitoral, trabalhista e junto à Fazenda Federal e Estadual.

O edital estabelece que o candidato que não comparecer dentro do prazo ou deixar de apresentar a documentação exigida será automaticamente eliminado do processo. Há ainda a possibilidade de solicitar, uma única vez, a realocação para o final da lista de classificados caso o candidato não tenha interesse na contratação imediata.

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São Francisco Futebol Clube e Vasco da Gama-AC se enfrentam nesta quinta-feira (5), a partir das 17h, na Arena da Floresta, na abertura da 7ª e última rodada da fase de classificação do Campeonato Acreano de Futebol. Mais tarde, às 19h15, também na Arena da Floresta, Independência Futebol Clube e Galvez Esporte Clube fecham a […]

O Governo do Acre publicou o Decreto nº 11.836 nesta quinta-feira, 05, que altera normas do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

A nova medida, assinada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), atualiza princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços do Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade, priorizando a oferta de serviços digitais que possam ser acessados inclusive por dispositivos móveis. A norma também prevê a disponibilização de informações e serviços públicos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos solicitem atendimentos de forma online, sem necessidade de comparecimento presencial, quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores públicos de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes estabelecidas também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, contudo, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, considerando as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma ainda prevê medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva o uso de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.