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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) expediu citação no âmbito do Processo nº 149.319-TCE/AC, que trata de denúncia para apurar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 583/2023, promovido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O certame teve como objeto a prestação de serviços terceirizados e continuados. O documento foi publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 2.

O processo tem como responsável Alexandre Nascimento de Souza e é relatado pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa.

Conforme a citação, foi determinado que Ellyson Oliveira Maia, sócio-administrador da empresa Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda., apresente, no prazo de 15 dias úteis, defesa, documentos e/ou esclarecimentos acerca das falhas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica (fls. 265/280).

A medida tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, em conjunto com os artigos 6º, inciso II, e 11 da Resolução TCE-AC nº 128/2024. O órgão também advertiu que, caso não seja apresentada defesa no prazo estabelecido, o citado poderá sofrer os efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, § 3º, da mesma lei.

O relatório técnico está disponível para consulta no site oficial do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login e senha.

O governo do Acre e o governo federal entregam nesta terça-feira (3) em Rio Branco, a Infovia Acre. A cerimônia conta com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos. A Infovia possui 960 km de cabos de fibra óptica, que conectam os municípios de Assis Brasil a Cruzeiro do Sul pelas […]

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 02, a convocação de candidatos aprovados no seletivo simplificado – Edital nº 02/2025, destinado à formação de cadastro de reserva para atuação como profissional bolsista docente horista nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica ofertados pela rede estadual.

O edital foi assinado pelo presidente do Ieptec, Alírio Wanderley Neto, nomeado pelo Decreto nº 52-P/2023, e prevê a contratação pelo período de 12 meses.

No município de Plácido de Castro, a convocação é para a função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 160 horas, na área de Mediação em Sala, código 063-PL-ADM.

A entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de março de 2026, das 8h às 12h, no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 03, Cageacre, em Plácido de Castro.

Para o município de Bujari, a convocação é para a função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 86 horas, também na área de Mediação em Sala, código 016-BUJ-ENF.

Neste caso, a entrega da documentação deverá ser feita na Unidade Central do IEPTEC, situada na Rua Riachuelo, nº 138, bairro José Augusto, em Rio Branco, nos dias 2, 3 e 4 de março de 2026, das 8h às 12h.

Os convocados deverão apresentar original e cópia de documentos como diploma ou declaração exigida para o cargo, RG, CPF, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (cível e criminal), comprovante de quitação militar (para homens), comprovante de residência, dados bancários de conta ativa em nome do candidato, cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foto 3×4 e documentação comprobatória da situação funcional.

Segundo o edital, o não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode implicar na perda da vaga, conforme as regras do processo seletivo. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre desta segunda-feira (2).

A Prefeitura de Rio Branco realizou, em fevereiro, o sorteio das vagas para creches da rede municipal. Ao todo, são 2.200 vagas destinadas a crianças de zero a quatro anos. A fase de inscrições foi de 24 a 27 de fevereiro e a previsão de início das aulas é na terça-feira (10).

Segundo o prefeito, a cheia do Rio Acre não deve comprometer o calendário escolar. Ele informou que, com a redução do nível do rio, famílias que estavam no Parque de Exposições retornaram para suas residências.

A gestão municipal afirmou que a rede está preparada para o início das aulas, com professores e estrutura adequada. Entre os investimentos realizados estão a distribuição de uniforme escolar, kit escolar, café da manhã e, neste ano, a entrega de tênis para os alunos da rede municipal e papetes para as crianças das creches.

A Prefeitura de Bujari sancionou nesta segunda-feira, 02, a Lei nº 731, que estabelece o novo piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2026 e promove alterações na Lei Municipal nº 530/2013, que trata do plano de carreira da categoria.

De acordo com o texto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Padeiro (PDT), o valor do piso de referência salarial inicial para o cargo de professor do grupo do magistério passa a ser de R$ 3.285,75.

A nova legislação também altera dispositivos relacionados à estrutura de progressão funcional e às classes da carreira. Entre as mudanças, está a redefinição dos percentuais de avanço entre as classes A, B, C, D e E, tanto para professores quanto para servidores do cargo de apoio administrativo.

No caso da Classe E, por exemplo, passa a ser exigida habilitação em grau superior em Tecnologias de Processos Escolares, curso superior na área de educação ou área pedagógica, além de profissionalização específica e especialização lato sensu em nível de mestrado ou doutorado.

A lei ainda fixa em R$ 1.200,00 o piso salarial inicial para os profissionais da educação básica ocupantes dos cargos de apoio administrativo e vigias com nível fundamental.

Outro ponto previsto é a extinção gradual, à medida que houver vacância, do cargo de Especialista da Educação e de vigia, assegurando-se aos ocupantes atuais os direitos adquiridos, inclusive progressão e promoção. A norma também altera a nomenclatura do cargo de “auxiliar operacional de serviço diverso”, que passa a ser denominado “apoio administrativo”.

Os efeitos financeiros da lei correrão por conta dos recursos previstos no orçamento do Município e do Fundo Municipal de Educação, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto revoga ainda dispositivos específicos da Lei nº 530/2013.

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 02, o Edital nº 007/2026, que trata do chamamento de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. A convocação ocorre em caráter de substituição, com o objetivo de suprir vacâncias e garantir a continuidade dos serviços essenciais no município. O edital é assinado pelo […]

O grupo político-militar Hezbollah, do Líbano, voltou a lançar ataques com mísseis e drones contra Israel, nesta segunda-feira (2). Em resposta, Israel lançou novos ataques em diversas partes do Líbano, incluindo os subúrbios de Beirute, a capital do país.

Este foi o primeiro ataque do grupo xiita desde o cessar-fogo costurado em novembro de 2024. Apesar do acordo, Israel tem feito ataques e incursões militares contra o território do Líbano. Tel Aviv alega atingir alvos do Hezbollah para evitar sua recuperação militar.

Em comunicado, o Hezbollah justificou os ataques contra uma das defesas antimísseis de Israel, na cidade de Haifa, como um ato “legítimo” de autodefesa, após 15 meses de violações do cessar-fogo pelo governo israelense.

“O inimigo israelense não pode continuar sua agressão de 15 meses sem uma resposta de advertência para que cesse essa agressão e se retire dos territórios libaneses ocupados”, diz o grupo xiita, aliado do Irã na região.

Ainda segundo o Hezbollah, o ataque foi também uma retaliação “pelo sangue puro do líder supremo dos mulçumanos”, o aiatolá Ali Khamenei, assassinado durante a agressão dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã.

O grupo xiita defendeu que as autoridades e os envolvidos “devem pôr fim à agressão israelense-americana contra o Líbano”.

A atual fase do conflito entre o Hezbollah e Israel teve inicio com a guerra na Faixa de Gaza, quando o grupo libanês começou a lançar ataques contra o norte israelense em solidariedade ao povo palestino.

Após Israel assassinar os principais líderes do grupo libanês, entre eles o secretário-geral Hassan Nasrallah, infligindo pesadas perdas ao Hezbollah, foi costurado o cessar-fogo, que não foi respeitado por Israel. O país seguiu bombardeando e ocupando áreas do território libanês.

O presidente do Líbano, Josefh Aoun, condenou a ação do Hezbollah afirmando que o lançamento de mísseis contra Israel mina os esforços do país para mantê-lo afastado dos conflitos militares do país.

“Embora condenemos os ataques israelenses em território libanês, alertamos que a utilização contínua do Líbano como plataforma para guerras por procuração que nada têm a ver conosco exporá mais uma vez o nosso país a perigos”, afirmou em comunicado.

Também por meio de comunicado, as Forças de Defesa de Israel (FDI) afirmaram que o ataque do Hezbollah atingiu áreas civis, que “eles pagarão um preço alto” pela ação e que “os ataques continuam – e sua intensidade aumentará”.

“Lançamos uma primeira onda ampla de ataques em Beirute e no sul do Líbano, visando importantes operativos, quartéis-generais e infraestrutura terrorista. Também estamos agindo para evacuar civis no sul do Líbano antes de novos ataques”, afirmou a FDI.

Apesar da atual fase da guerra entre Israel e o Hezbollah ser um desdobramento dos ataques à Gaza, o conflito entre a resistência libanesa e o Estado de Israel não começou com o 7 de outubro, mas sim em 1978. Nesse ano, os militares de Tel Aviv invadiram o Líbano ao perseguir a resistência palestina, que se refugiava no país vizinho.

Em 1982, Israel invade novamente o Líbano e ocupa parte de Beirute, a capital do país, obrigando os militantes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a fugir da região. Israel então cria uma área tampão e permanece ocupando o sul do Líbano até o ano 2000.

O grupo Hezbollah surge como uma guerrilha – apoiada pelo Irã – que luta contra a ocupação militar de Israel no Líbano. Em 25 de maio de 2000, a resistência libanesa consegue expulsar Israel do país árabe.