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O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) junto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está oferecendo 74 bolsas integrais em cursos de aprendizagem de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, voltados para jovens de baixa renda do Distrito Federal e Entorno. As inscrições começaram nesta segunda-feira (2/2) e seguirão até o dia 13 de fevereiro e no site do Senat.

O MPor e o Senat contam que a decisão procura ampliar a formação de carreiras na área da aviação, e dá prioridade para pessoas em situação de baixa renda. Além disso, em 2020 mais de 1.200 envolvidos se formaram em mêcanicos de avião e ainda usufruem de outras oportunidades de trabalho ainda durante a formação.

Segundo o Ministério, em Brasília os profissionais já formados pela instituição somam cerca de 70% dos mêcanicos que atuam no mercado local.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou, nesta segunda-feira (2/2), o acordo comercial Mercosul-União Europeia para o Congresso Nacional. A ação foi feita no dia em que a Casa iniciou o ano legislativo. A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A expectativa do governo é que o Congresso aprove a medida o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre do ano. 

Quando começar a valer, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente um quarto do PIB global. A expectativa é de que a medida reduza tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos.

Entraves

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. Quatro dias depois, porém, o Parlamento Euroupeu decidiu levar o pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica — o que pode travar a análise pelo lado europeu por até dois anos.

Além do Parlamento Europeu, o acordo Mercosul-UE também precisa passar por um longo processo de ratificação nos congressos nacionais dos países integrantes do bloco.

Em contrapartida, o governo brasileiro e outros países do Mercosul apostam em agilizar a aprovação da proposta de forma a pressionar o bloco europeu a antecipar a vigência das novas regras.

O acordo UE-Mercosul

Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema e iniciar a análise por parte do Parlamento em breve.

“Estamos aguardando chegar por parte do Executivo. A expectativa é que chegue. Chegando, vamos priorizar. […] Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.

A Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência à Lívia Andrade após ela denunciar o ex-marido, Marcos Araújo, por perseguição, ameaças e abuso. A decisão determina que ele mantenha distância e não faça qualquer tipo de contato com a apresentadora, medida prevista na Lei Maria da Penha para situações em que há risco à integridade física e emocional da vítima.

Segundo o relato apresentado às autoridades, os episódios teriam ocorrido após o término do relacionamento, gerando um quadro constante de medo e insegurança. Diante da gravidade das acusações, o Judiciário optou por uma resposta imediata, justamente para evitar a escalada da violência e preservar a segurança da denunciante.

Especialista comenta caso

Para a advogada Silvana Campos, especialista em direito criminal e feminicídio, a concessão da medida protetiva é um passo fundamental em casos como esse.

“Quando a mulher relata perseguição contínua, intimidação ou qualquer comportamento que comprometa sua liberdade e tranquilidade, o Estado precisa agir de forma preventiva. A medida protetiva existe para interromper o ciclo da violência antes que ele se torne irreversível”, explicou.

Além do afastamento, decisões desse tipo costumam ter impacto direto na rotina da vítima, garantindo a ela condições mínimas de segurança para reorganizar a própria vida. “Não se trata apenas de proibir a aproximação do agressor, mas de reconhecer que há um risco concreto e que a palavra da mulher deve ser levada a sério”, reforçou a especialista.

O caso também chama atenção para a importância da denúncia em situações de violência que nem sempre deixam marcas visíveis: “Perseguição, controle e abuso psicológico são formas graves de violência e, muitas vezes, antecedem agressões ainda mais severas. A atuação rápida da Justiça pode salvar vidas”, afirmou Silvana Campos.

A defesa do ex-marido nega as acusações, mas a medida segue em vigor enquanto o caso é analisado. Especialistas ressaltam que decisões liminares são comuns em situações sensíveis como essa, justamente para garantir proteção imediata até que todos os fatos sejam apurados.