Representação não tem relação direta com processos sobre o tema que tramitam no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso do Banco Master. O pedido de investigação foi apresentado pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos sobre o tema que tramitam na Suprema Corte.
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Na representação, o advogado relata que, conforme divulgado pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
A solicitação também cita que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de serviços advocatícios com o referido banco privado.
O pedido visava a instauração de investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
Ao arquivar o pedido, Gonet cita que é “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” seja contra Galípolo ou Moraes.
“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, diz o PGR em documento assinado em 27 de dezembro.
Paulo Gonet cita que o sigilo de fonte, que consta nas reportagens publicadas, impõe limitação de apuração do caso.
Segundo o procurador-geral, a relação contratual entre a esposa de Moraes e o Banco Master não gera nenhuma ilegalidade.
“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, declara Gonet.
Procurado pela CNN Brasil, o advogado Enio Murad afirmou que vai recorrer da decisão.
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