A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi oficializada em ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), encerrando o período de afastamento concedido para o exercício do mandato parlamentar.
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Eduardo estava licenciado da função na PF enquanto atuava como deputado federal, mas perdeu o mandato no último dia 18 de dezembro, após ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara. A cassação foi baseada em regra constitucional que estabelece limite máximo de ausências para parlamentares ao longo do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil por temer perseguição política e judicial. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das faltas, estratégia que não foi aceita pela Mesa Diretora da Câmara.
O ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, estabelece a cessação do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina o retorno imediato ao cargo de origem, ainda que, inicialmente, para fins de regularização funcional.
O documento também ressalta que a ausência injustificada no exercício da função pode resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. Com isso, a PF reforça que o retorno ao cargo é obrigatório, independentemente do local de residência atual do servidor.
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