Planalto prepara megaevento para Lula assinar ECA Digital

O Palácio do Planalto organiza um grande evento no dia 17 de março para a assinatura do decreto presidencial do ECA Digital, que estabelece novas diretrizes para prevenir violências, abusos e exposição indevida de crianças e adolescentes na internet.

Segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom) e Wellington Cesar Lima (Justiça e Segurança Pública) se reuniram na quinta-feira (5/3) para definir os últimos detalhes do texto.

A proposta vai exigir que pais ou responsáveis obtenham autorização judicial antes de monetizar ou impulsionar qualquer conteúdo produzido por crianças e adolescentes nas redes sociais.