O presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União Brasil-PE) fecharam um acordo, nesta quarta-feira (04/03) para que o plebiscito sobre a redução da maioridade penal fique fora do texto.
Em contrapartida, Motta se comprometeu a dar andamento a um texto em separado sobre o tema que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC para reduzir a maioridade penal deverá ser relatada por Mendonça Filho na comissão especial, como parte do acrodo.
A PEC estava prevista para ser votada na comissão especial na manhã desta quarta, mas, por falta de acordo sobre o plebiscito, a reunião foi cancelada. Motta, Mendonça e o presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), se reuniram para negociar sobre o tema. A votação do novo texto pode se dar ainda esta semana.
Na noite de terça-feira, Motta reuniu líderes e Mendonça para tratar do tema. No encontro, os caciques partidários externalizaram suas precupações em “contaminar” o texto com o trecho que estabelece a consulta popular sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. O acordo deve destravar a votação da PEC da Segurança, que é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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