Um ofício assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa, confirma que a operação de inteligência que monitorou funcionários da gestão do prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), não teve respaldo em qualquer procedimento administrativo.
No documento, enviado a um escritório de advocacia, o chefe da Polícia Civil afirma que não há registro de boletim de ocorrência, nem instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), ou sequer foram gerados processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sobre a missão.
Ainda segundo o documento, inexistem ofícios de comunicação judicial e além de qualquer procedimento investigativo criminal ou administrativo instaurado.
A gestão de João Campos acusa agentes da Polícia Civil de terem acompanhado a rotina de Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social do Recife, e do irmão dele, Eduardo Monteiro, que é assessor municipal. O caso ocorre meses antes da eleição pelo governo do estado, que deve ter o João Campos e a atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) como principais concorrentes.
A Polícia Civil do estado alega que a investigação foi realizada depois de receber uma denúncia sobre um suposto recebimento de propina. De acordo com o ofício enviado ao escritório, a missão de inteligência foi encerrada sem a confirmação de indícios de ilícios, “motivo pelo qual não houve a produção de Relatório Técnico final ou formalização de peças de convicção”.
No final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o caso. O magistrado considerou que a investigação contra os aliados de João Campos é marcada por “desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte”.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’.” — termo jurídico usado para investigações genéricas que visam encontrar indícios ilícitos. A prática é ilegal no Brasil.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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