A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Instituto de Previdência do Município (RBPrev), formalizou nesta quarta-feira, 25, o quinto termo aditivo ao contrato nº 01210006/2023 com a Construtora Manuella Ltda, destinado à construção da nova sede do órgão, localizada na Avenida Ceará, bairro Estação Experimental. O aditivo, publicado, prevê ajustes nos serviços contratados e atualização do valor do contrato.
Segundo o documento, o aditamento contempla acréscimos e supressões de serviços, decorrentes de alterações nos quantitativos e qualitativos do projeto básico durante a execução da obra. Com isso, o contrato recebeu um acréscimo de R$ 1.800.239,49, equivalente a 13,05% do valor original, passando a totalizar R$ 17.837.687,99.
A análise jurídica do termo aditivo foi atestada pela Procuradoria Geral do Município de Rio Branco, vinculada ao Parecer Jurídico SAJ nº 2026.02.000361. O aditivo também se fundamenta no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que trata de alterações contratuais em obras públicas.
O investimento será custeado pela dotação orçamentária específica do Programa de Trabalho “Construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco”, com recursos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O termo aditivo mantém e ratifica todas as cláusulas do contrato original que não foram alteradas, garantindo a continuidade da obra dentro das normas legais e do planejamento administrativo.
A assinatura contou com a presença de Felipe Moura Sales, diretor-presidente do RBPREV, representando o contratante, e dos representantes da Construtora Manuella Ltda., João Paulo Lima Bessa e José Sarto Bessa, responsáveis técnicos pela execução da obra.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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