A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou uma nota sobre o caso do goiano Matheus Matos, de 25 anos, formado em Direito, que afirma ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da instituição.O candidato, que tem nanismo, afirma que não recebeu o suporte previsto em lei para a realização da prova.
De acordo com a PCMG, o concurso previa 54 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto.
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A Polícia Civil destacou também que as regras relacionadas às pessoas com deficiência não são inéditas, já tendo sido aplicadas em concursos anteriores e analisadas pelo Ministério Público.
Sobre o caso específico de Matheus Matos, a PCMG informou que ele se inscreveu no concurso para Delegado de Polícia Substituto regido pelo Edital nº 01/2024. O candidato foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa e oral, além de ter sido considerado apto nos exames biomédicos. No entanto, foi considerado inapto na etapa dos exames biofísicos.
Segundo a polícia, os exames biofísicos são realizados por profissionais habilitados, inclusive da área médica, e têm como objetivo verificar se o candidato possui condições de saúde e capacidade física compatíveis com o peso, altura e idade, além de avaliar se consegue suportar os exercícios exigidos durante o curso de formação e nas atividades típicas da carreira policial.
Mais detalhes da nota:
A PCMG ressaltou que atualmente há policiais com deficiência atuando na corporação que foram aprovados em concursos anteriores.
Sonho de ser delegado
Matheus Matos conta que iniciou a faculdade de Direito em 2019 com um objetivo claro: tornar-se delegado de polícia. “Nunca passou pela minha cabeça exercer outro cargo. Eu nunca tive um plano B”, afirma.
Mesmo enfrentando preconceito ao longo da trajetória — muitas vezes sendo alvo de risadas e comentários de deboche ao falar sobre seu objetivo — ele afirma que seguiu firme nos estudos.
Após anos de dedicação, o candidato foi aprovado nas fases teóricas do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, incluindo as provas objetiva, discursiva e oral.
“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho”
Segundo Matheus, o sonho começou a ser interrompido na fase do Teste de Aptidão Física. “Eu me vi diante de um desafio enorme, porque a minha condição me impedia de realizar alguns testes dentro dos parâmetros exigidos pela banca FGV. Por isso, solicitei administrativamente a adaptação do TAF, como prevê a legislação para pessoas com deficiência. Porém, a banca foi omissa e permaneceu inerte”, relata.
De acordo com o candidato, mesmo concorrendo como pessoa com deficiência (PcD), ele precisou realizar o teste nas mesmas condições aplicadas aos demais candidatos.
“Eu tive que fazer o TAF sem qualquer adaptação, o que viola o princípio da isonomia e a própria Constituição. Acabei eliminado no teste de impulsão horizontal, que exigia um salto mínimo de 1,65 metro. Devido à minha condição física, aquilo era simplesmente impossível”, afirma.
Matheus também afirma que outros candidatos com deficiência teriam sido eliminados na mesma etapa.
Apesar da reprovação, ele diz que não pretende desistir do sonho de se tornar delegado.
“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado”, conclui.
Instituto Nacional de Nanismo se manifesta
O Instituto Nacional de Nanismo (INN) também se manifestou sobre o caso de Matheus Matos. A entidade afirmou que concursos públicos devem funcionar como instrumentos de democratização do acesso ao Estado, e não como mecanismos de exclusão.
Segundo o instituto, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional — e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) impõem à administração pública o dever de adotar ajustes razoáveis, promover avaliações individualizadas e remover barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência, inclusive em concursos públicos.
A entidade também destacou que a aptidão para o exercício da função de delegado não pode ser medida apenas por critérios físicos.
Para o instituto, aspectos como capacidade técnica, preparo jurídico, equilíbrio emocional e compromisso com a legalidade devem orientar o processo seletivo — qualidades que, segundo o INN, o candidato já demonstrou ao ser aprovado nas fases objetiva, discursiva e oral do concurso.
Ainda de acordo com a entidade, transformar a etapa física em um obstáculo intransponível, sem qualquer adaptação, pode configurar discriminação direta e violar os princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.
A coluna Na Mira entrou em contato com a banca FGV. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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