Os cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre trama golpista têm a perda da patente analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Entre eles, quatro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), estão detidos em estabelecimentos militares. Caso percam a patente, podem ter essa prerrogativa revogada e serem encaminhados à prisões comuns.
Bolsonaro, hoje, está preso no 19ª Batalhão de Polícia Militar, a Papudinha, um estabelecimento especial para militares. Segundo a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, quando o condenado mantém a patente, se mantém em prisão militar. Quando perde, vai para prisão comum. No caso de Bolsonaro, seria a Papuda.
No entanto, Bolsonaro é ex-presidente da República. Mesmo se ficar definido perda de patente dele, de capitão do Exército, ainda terá condições especiais para cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF. Quem dará a palavra final sobre onde Bolsonaro e outros militares devem ficar será o relator do caso no STF, no caso ministro Alexandre de Moraes.
“O Ministro Alexandre de Moraes é o juiz de execução e juiz prevento para todos os casos relacionados ao 8 de janeiro, tendo sido o relator e condutor do processo devido ao instituto da prevenção, que permitiu reunir processos com conexão aos fatos. Caberá a ele determinar o local onde o condenado — com ou sem patente de oficial — cumprirá sua pena“, informou a presidente do STM em coletiva de imprensa.
Esta é a primeira vez que o STM julga a perda de patente de oficiais generais por indignidade, por golpe de Estado. Esse será um caso emblemático e que vai gerar jurisprudência para casos futuros, se houver. Para os outros militares presos, a análise deve ser diferente, pois não são ex-presidentes.
O Ministério Público Militar pede a perda de patente de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Entre eles, hoje, somente Heleno está em prisão domiciliar humanitária.
Pauta para julgamento
A presidente do STM afirmou, nesta terça-feira (3/2), que pautará a análise sobre perda de patentes assim que os relatores votarem a representação do MPM.
Os relatores das representações foram distribuídos em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são:
A presidente do STM ressaltou que não vota nesse caso. Se as análises demorarem para serem entregues pelos relatores, pode ser que o julgamento das representações ocorra somente após o término do mandato de Maria Elizabeth, em março de 2027.
“O processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas. O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, ressaltou a presidente do STM.
Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman
Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia
Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin
Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal
“Representação por indignidade”
A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
Deixe um comentário