Se precisar de advogado, Toffoli não terá AGU ao lado como teve Moraes

Se precisar de advogado para se defender das suspeitas levantadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli não será defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que vem prestando auxílio a Alexandre de Moraes, também do STF, em uma ação no exterior.

No episódio envolvendo Moraes, a AGU avaliou que foi a atuação do magistrado no STF que originou o processo movido pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos. Por isso, a AGU agiu com a justificativa de atuar pelos interesses do Brasil e arcou com os custos.

Já uma possível denúncia contra Toffoli configuraria situação na qual o interesse defendido é particular da autoridade e não da União. E, por isso, o ministro precisaria contratar um advogado para rebater eventuais acusações que venham a ser formalizadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diferentemente de advogados, que podem atuar em causa própria, magistrados não podem fazê-lo porque, ao assumir o cargo de juiz, eles perdem o registro na OAB devido à incompatibilidade entre a magistratura e a advocacia.