O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou nesta terça-feira, 10, um edital de chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar acordo de cooperação voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura na região do Juruá. A iniciativa tem como principal objetivo apoiar produtores locais por meio da cessão de uso de uma fábrica de gelo destinada à conservação, beneficiamento e comercialização do pescado.
O edital segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Estadual nº 11.238/2023, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. A proposta é selecionar apenas uma entidade para executar projetos que contribuam para a estruturação da piscicultura regional, atividade considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Vale do Juruá.
De acordo com a Seagri, a parceria busca garantir a operação adequada da fábrica de gelo, ampliar as condições de conservação do pescado e fortalecer a logística da produção aquícola. A expectativa é que a iniciativa também estimule o desenvolvimento econômico local, incentive práticas de gestão sustentável e contribua para a organização e fortalecimento institucional dos produtores.
A justificativa do edital destaca que a piscicultura tem papel relevante na geração de renda e na segurança alimentar das comunidades da região, especialmente entre pequenos produtores rurais e organizações coletivas. No entanto, a falta de infraestrutura para armazenamento e conservação do pescado ainda representa um dos principais obstáculos para o crescimento da atividade e para a redução de perdas após a produção.
Nesse contexto, a disponibilização da fábrica de gelo pelo Estado é considerada uma medida essencial para apoiar a cadeia produtiva. O equipamento permitirá acesso regular a gelo, insumo fundamental para manter a qualidade do pescado durante o armazenamento e transporte, além de contribuir para melhorar a competitividade do produto no mercado.
O acordo de cooperação será firmado sem transferência direta de recursos financeiros. Caberá à organização selecionada gerir a estrutura cedida, garantir o acesso dos piscicultores ao serviço e adotar práticas de manutenção e gestão sustentável do equipamento público.
Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil com, no mínimo, dois anos de existência e que tenham experiência comprovada em atividades relacionadas ao objeto da parceria ou áreas semelhantes. As entidades também precisam atender às exigências legais previstas na legislação federal e estadual que regulamenta esse tipo de cooperação.
As propostas deverão ser apresentadas em forma de plano de trabalho, contendo descrição do projeto, justificativa, cronograma de execução e metas previstas. O prazo para envio das propostas é de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Estado.
A avaliação das propostas será feita por uma comissão de seleção designada pela Seagri, que analisa critérios como clareza das metas e ações, adequação à realidade da região do Juruá, diagnóstico da situação local, inovação, sustentabilidade da iniciativa e capacidade técnica da entidade proponente.
Após a análise, será divulgado um resultado preliminar, com possibilidade de apresentação de recursos pelas organizações participantes. Em seguida, será publicado o resultado final do processo de seleção no Diário Oficial do Estado.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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