Apesar da escalada no número de pedidos protocolados no Senado, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) jamais perdeu o cargo por meio de impeachment no Brasil. O mecanismo está previsto em lei desde 1950, mas nunca resultou na destituição de um integrante da Corte.
Na atual legislatura, o volume de requerimentos cresceu de forma expressiva, com dezenas de petições apresentadas, boa parte delas nos últimos meses. Ainda assim, nenhuma avançou até a fase final de julgamento no plenário do Senado.
Pela legislação, qualquer cidadão pode protocolar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Entre as infrações, estão o de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, e exercer atividade político-partidária.
A análise de um pedido de impeachment começa pelo presidente do Senado, que decide se dá andamento ou não. Caso avance, a denúncia passa por parecer técnico da Advocacia da Casa, pela Comissão Diretora e, depois, por uma comissão especial.
Essa comissão tem até 10 dias para opinar sobre a admissibilidade da acusação. O ministro denunciado também dispõe de prazo para apresentar defesa. Se a maioria simples do plenário autorizar a abertura do processo, o magistrado é afastado até o julgamento definitivo.
Na etapa final, os senadores votam nominalmente se houve ou não crime de responsabilidade. A condenação exige o apoio de dois terços da Casa. Mesmo com o rito detalhado e as sucessivas pressões políticas, essa fase jamais foi alcançada.
Sem avanço no Senado
Líder de pedidos de impeachment
O ministro Alexandre de Moraes concentra o maior número de representações na atual composição do STF – 29 pedidos de impeachment, ao todo. Outros integrantes da Corte também são alvos frequentes de petições apresentadas por parlamentares e cidadãos.
A discussão sobre impeachment de ministros ganhou força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuou sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo utilizada com frequência como instrumento de pressão política.
No caso do ministro Dias Toffoli, parte dos pedidos recentes está relacionada à atuação dele na relatoria de investigações envolvendo o Banco Master. O magistrado deixou o caso após a Polícia Federal (PF) apontar menções ao seu nome no celular do empresário Daniel Vorcaro, o que ampliou a pressão política sobre ele.
Mesmo com o aumento das representações e episódios de tensão entre Congresso e Supremo, o Senado não levou adiante nenhuma das iniciativas até a fase de condenação.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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