A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta terça-feira (3/2) que a Corte julgue a representação do Ministério Público Militar (MPM) sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados por trama golpista com imparcialidade. Segundo ela, “por cima das fardas, existe uma toga”.
“Por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível. Eles [ministros] não fazem mais parte do alto comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que hajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade que ele honre a toga”, afirmou Maria Elizabeth Rocha.
A magistrada disse que pautará a análise sobre a perda da patente de Bolsonaro e aliados assim que os relatores votarem a representação acerca do futuro dos condenados por trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM pede a perda de mandato dos cinco acusados.
Os relatores das representações do MPM foram distribuídos, nesta terça-feira (3/2), em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são:
A presidente do STM ressaltou que não vota nesse caso. Se as análises demorarem para serem entregues pelos relatores, pode ser que o julgamento das representações ocorra somente após o término do mandato de Maria Elizabeth, em março de 2027.
“O processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas. O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, ressaltou a presidente do STM.
Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman
Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia
Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin
Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal
Condenados
Em 2025, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados. O MPM entrou com o pedido, que agora será analisado.
“Representação por indignidade”
A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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