De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL) nessa segunda-feira (24/3), às vésperas do julgamento em que acabou condenado por abuso de poder político e econômico, será indireta. A informação foi confirmada ao Metrópoles.
O ex-governador está inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022 em placar de 5 a 2 — os únicos a divergir foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva após renúncia”.
A eleição indireta será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que os estados podem definir as regras dos pleitos nas situações em que há “dupla vacância” por “razão não eleitoral”. As regras para o pleito, entretanto, seguem em análise pela Corte em plenário virtual.
O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio previa voto aberto pelos deputados estaduais, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia de Castro. Na última quinta-feira (18/3), entretanto, o ministro Luiz Fux determinou em liminar que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e com prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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