Vereador contesta Bocalom e diz que emendas “chegam onde poder público não chega”

O vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, comentou nesta terça-feira (3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Prefeitura no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra a Emenda à Lei Orgânica nº 39/2025. A norma elevou de 1,15% para 2% da […]