Vereador de Recife pede impeachment do prefeito João Campos

O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) com base na nomeação de um procurador do município fora da ordem de classificação do concurso público. O caso foi revelado pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.

Na representação encaminhada à Câmara Municipal do Recife, o vereador sustenta que o prefeito autorizou, em dezembro de 2025, a reclassificação e a nomeação de um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência, apesar da existência de um candidato aprovado em primeiro lugar na cota destinada a pessoas com deficiência, com resultado homologado desde junho de 2023.

Segundo o documento, o candidato nomeado havia ficado na 63ª colocação e teve sua situação alterada após o encerramento do concurso e fora do prazo previsto em edital. Para o vereador, a medida resultou na preterição de quem teria direito subjetivo à vaga.

Ao justificar o pedido, Moura afirma que “os fatos descritos evidenciam, em tese, violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública”. Em outro trecho, sustenta que “a reclassificação tardia e a consequente nomeação afrontam diretamente as regras do edital e a segurança jurídica do certame”.

A representação cita ainda manifestação da Associação dos Procuradores do Município do Recife, segundo a qual “a alteração do resultado afronta diretamente os princípios da isonomia, da vinculação ao edital e da segurança jurídica”.

Com base nesses elementos, o vereador pede que a Câmara Municipal analise a admissibilidade da denúncia e, se acolhida, instaure a comissão processante prevista na legislação para apuração dos fatos. Moura ressalta no pedido que “não se trata de condenação prévia, mas do exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”.

Cabe aos vereadores do Recife decidir se o pedido será arquivado ou se terá seguimento. Até a publicação deste texto, a Prefeitura do Recife não havia se manifestado sobre o teor da representação.

Recuo do prefeito

Após a repercussão do caso,  João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município.

Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lucas havia sido nomeado para uma vaga reservada a PCD.

O caso repercutiu nacionalmente e foi levada por vereadores da oposição ao Ministério Público estadual.

Com o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi destinada a Marko Venicio dos Santos, o único candidato PCD classificado na primeira homologação do concurso.