Vereadores atrasam sessão para analisar projetos na Câmara de Rio Branco

Em meio a mais um atraso da sessão deliberativa, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco se reuniram na manhã desta quarta-feira, 25, para a 33ª Reunião Ordinária das Comissões Técnicas, para debater e analisar projetos de autoria parlamentar que tramitam na Casa.

A convocação foi direcionada aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), Comissão de Educação (CEDU), Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Transporte (CPUT), Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Direitos da Mulher (CDM), Comissão de Cultura, Esporte e Lazer (CCEL) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Entre as matérias em pauta, destacam-se propostas da vereadora Elzinha Mendonça. O Projeto de Lei nº 138/2025 trata da obrigatoriedade de formação continuada anual para profissionais da assistência social do município. Já o PL nº 203/2025 institui desconto progressivo no IPTU para pessoas idosas que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis. A parlamentar também apresentou o Projeto de Resolução nº 11/2025, que prevê a reserva de vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Câmara Municipal, além do PL nº 204/2025, que cria o programa “Farmácia Popular do Idoso”.

Na área da educação e inclusão, também foram discutidos o PL nº 52/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas para crianças com deficiência e neurodivergentes nas creches e escolas da rede municipal; os Projetos de Lei nº 130 e 131/2025, que instituem campanha permanente contra a adultização infantil; e o PL nº 191/2025, que cria o programa “Educação para o Envelhecimento” nas escolas do município.

Outras propostas voltadas à inclusão e à proteção social incluem o PL nº 213/2025, que garante acessibilidade à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar público e privado; o PL nº 199/2025, que institui o programa municipal de combate à violência contra a pessoa idosa; e o PL nº 205/2025, que trata da criação de programa municipal de políticas públicas.

Ainda na pauta, constam o PL nº 197/2025, que cria o programa “Cultura e Lazer 60+”; o PL nº 201/2025, que institui a política municipal de envelhecimento ativo; e o PL nº 202/2025, que estabelece o programa “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”.

De autoria de outros parlamentares, também foram analisados o PL nº 216/2025, do vereador Fábio Araújo, que dispõe sobre a dispensa de pedido médico para realização de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos; o PL nº 209/2025, do vereador Felipe Tchê, que institui o selo municipal da agricultura familiar; o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, do vereador Eber Machado, que trata da proibição do uso de cerol e linha chilena nas vias públicas; e o PL nº 210/2025, da vereadora Lucilene Vale, que cria o programa “Rio Branco Cuidado com a Pessoa Idosa”.

Também foi incluído na pauta o PL nº 222/2025, que institui a política municipal de comunicação educativa, e o PL nº 226/2025, que propõe a criação do sistema cicloviário de Rio Branco, com diretrizes para expansão da rede de ciclovias.