Autor: jonysdavid2017@gmail.com

A desembargadora Maria do Rocio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indeferiu o pedido do governo catarinense para suspender a ação que questiona as cotas raciais em processos seletivos de acesso ao ensino superior no Estado. Com o despacho, feito nessa quarta-feira (18/2), a liminar concedida anteriormente segue válida, e as cotas estão mantidas até o próximo julgamento.

Em janeiro deste ano, o governador de SC, Jorginho Mello, sancionou um projeto de lei que proíbe a adoção do critério de cotas raciais nas universidades do estado. A lei estadual (que contraria a Constituição) foi questionada no TJSC e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Liminar da desembargadora Maria do Rocio, publicada em 27 de janeiro, suspendeu a vigência imediata da lei. O governo catarinense pediu que o TJSC não interfira no processo judicial antes de uma decisão do Supremo, o que foi rejeitado pela magistrada.

O projeto está em análise na Justiça após partidos políticos e entidades estudantis ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a proposta seguir pendente de uma decisão definitiva do STF.

Na nova decisão, a desembargadora argumentou que a autorização da suspensão da ação “implicaria da tutela cautelar já concedida por este Tribunal, sem que haja decisão superveniente da Suprema Corte que justifique a paralisação imediata da jurisdição constitucional estadual”, diz a decisão.

No despacho, a desembargadora ainda deferiu o ingressos de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), no processo judicial.

Segundo a desembargadora, a intenção é conceder a eles “intervenção de caráter colaborativo, facultada a apresentação de memoriais, documentos, dados técnicos e estatísticos relevantes para a causa, bem como a realização de sustentação oral, vedada a interposição de recursos”, comunica o despacho.

Após esta decisão, o processo judicial segue para manifestação de entidades aceitas no caso, além dos próximos passos dos prazos processuais até a ação judicial ser levada para julgamento definitivo no TJSC. O governo de SC será intimado sobre o indeferimento do pedido de suspender a ação de questionamento ás cotas.

O Porão do Rock 2026 confirmou o line-up completo do festival, nos dias 22 e 23 de maio em Brasília, com destaque para a banda norte-americana Pennywise e para o show que marca o encontro de Angra com Kiko Loureiro no palco.

O elenco também contará com Tribo da Periferia, Marcelo Falcão, Nação Zumbi, Dead Fish, Rodox, Scalene, Rancore, Autoramas e os argentinos da Eruca Sativa.

“Fechar esse line-up com nomes internacionais, artistas consagrados e ainda abrir espaço para as seletivas nacionais mostra exatamente o que a gente acredita: o rock e a música independente continuam vivos, pulsando em todo o Brasil”, ressalta Gustavo Sá, organizador e idealizador do Porão do Rock.

A programação também traz o metal japonês do Deviloof, além dos canadenses Double Experience e Avalon Stone. Completam o line nomes como Papangú, Devotos, Zander, Eskrota, Galinha Preta, Bayside Kings, Lupa, Hurricanes, Cool Sorcery, MC Taya, Caos Lúdico e Shark.

O festival também terá seletivas nacionais em diferentes estados do Brasil, com o objetivo de selecionar mais 12 bandas para apresentações. As datas oficiais da dinâmica serão anunciadas em breve.

Veja a programação oficial:

Sexta-feira (22/05)

Sábado (23/05)

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a revisão da decisão que impôs “super sigilo” ao processo que apura a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master.

Conforme mostrou a coluna, o TCU alterou a classificação do processo, que deixou de ser “sigiloso” para constar como “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”.

Furtado, por meio de um requerimento de medida cautelar, afirma que o sigilo imposto pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus, gera profunda desconfiança e “levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”, embora a medida tenha seguido orientação da Secretaria-Geral de Controle Externo para evitar vazamentos.

“Em um cenário já marcado por episódios controversos e suspeitas de favorecimento ao Banco Master, a decisão de ocultar informações cruciais, mesmo do próprio Banco Central e de membros do TCU, é alarmante. A justificativa de evitar vazamentos não se sustenta diante da gravidade do caso e da necessidade de clareza em processos que envolvem bilhões e afetam a credibilidade de órgãos de controle”, cita o membro do MP.

O documento acrescenta que, na avaliação do subprocurador, há informações relevantes sobre a liquidação do Master e a atuação do BC, razão pela qual não se justifica um “super sigilo”, que inviabiliza o acompanhamento do público sobre o tema.

“Tal fato evidencia que a sociedade, por meio do trabalho jornalístico, já tem conhecimento de aspectos importantes do processo. Assim, não se justifica a imposição de um ‘super sigilo’ que, na prática, inviabiliza o acompanhamento público de um tema de evidente interesse coletivo“, escreveu o procurador.

Furtado prosseguiu: “Ademais, a decisão de restringir o acesso do Banco Central ao processo também merece reparos. A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, estabelece que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da eficiência e da unidade. A colaboração entre os órgãos públicos é essencial para a consecução do interesse público, especialmente em casos que envolvem questões complexas e de grande repercussão, como o presente”.

O pedido foi endereçado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A coluna apurou que, até o momento da apresentação do documento, não havia sido designado relator específico para analisar o pleito — a princípio, o caso deve permanecer com Jhonatan, responsável pelos processos relacionados ao Banco Master no TCU.

Segundo Trump, a nova medida será baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e se somará às tarifas já existentes.

O republicano afirmou ainda que existem alternativas legais que poderiam gerar mais receita do que os poderes de emergência atualmente limitados. “Outras alternativas serão usadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente. Temos alternativas”, disse, destacando que essas novas opções foram “aprovadas pela decisão” do tribunal.

“Agora vou seguir uma direção diferente, provavelmente a que deveria ter seguido desde o início”, afirmou, acrescentando que ela é “ainda mais forte do que a escolha original”.

Decisão da Suprema Corte

A coletiva ocorreu horas após a Suprema Corte considerar que Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais sem autorização clara do Congresso, em uma decisão por 6 votos a 3 que representa uma derrota histórica para a Casa Branca.

O tribunal concluiu que as medidas econômicas adotadas pelo presidente excederam os limites legais, ainda que não tenha definido o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados com as tarifas.

Trump classificou o veredicto como “decepcionante” e direcionou críticas diretas a integrantes da Corte. “A decisão do Supremo sobre tarifas é muito decepcionante. Estou desapontado com certos membros da Corte, absolutamente desapontado por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, afirmou.

A motorista resgatada após ficar presa nas ferragens no grave acidente ocorrido nesta sexta-feira (20/2) no Eixinho, na altura da SQS 108, em Brasília (DF), foi encaminhada, em estado grave, para o centro cirúrgico do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).

Três carros colidiram no Eixinho. As motoristas de dois veículos ficaram feridas. Uma delas ficou presa nas ferragens. Ambas foram levadas para o Base.

Segundo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges- DF), responsável pelo HBDF, a vítima está em estado grave e encontra-se sob os cuidados da equipe da Cirurgia do Trauma da unidade. A outra motorista ferida foi levada para a sala amarela e está estável.

Testemunhas ficaram chocadas diante do grave acidente no Eixinho. No momento da colisão chovia muito na região.

Luis Enrique, técnico doPSG, afirmou nesta sexta-feira (20/2) que não vê importância no caso de racismo de Prestianni contra Vini Jr. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva antes do duelo contra o Metz.

Questionado sobre o caso, o treinador respondeu de forma direta e sem se aprofundar. “O que tenho a dizer sobre esse tema… Não é nada importante“, disse Luis Enrique.

O episódio aconteceu no confronto entre Benfica x Real Madrid pela Liga dos Campeões. Após balançar a rede, o atacante brasileiro celebrou com dança perto da bandeira de escanteio, que traz o escudo do clube português. A comemoração gerou irritação entre os rivais e iniciou um princípio de confusão em campo.

Na sequência do desentendimento, o camisa 7 foi advertido com cartão amarelo. Logo depois, ele comunicou ao árbitro que teria sido alvo de ofensa racial do argentino Gianluca Prestianni. Diante da denúncia, a arbitragem ativou o protocolo antirracismo previsto nas competições organizadas pela entidade europeia.